OCCast / podcast do Portal OCorreio
Um projeto de lei que teve tramitação de urgência aprovada pela Câmara dos Deputados quer equiparar a pena para quem realiza aborto à do crime de homicídio simples. O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, altera o Código Penal.
Confira:
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