Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural ainda é inviável por limitações técnicas por parte de pequenos agricultores, defende a CNA / Foto: Divulgação
Em atendimento a um pedido da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), das federações estaduais de agricultura e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica por pequenos produtores rurais em todo o país.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O prazo anterior para que produtores com faturamento bruto anual inferior a R$ 200 mil adotassem a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para comercializar seus produtos era a partir do dia 1º de julho deste ano.
Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (19), o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, afirmou que os pequenos produtores não estariam preparados para atender o prazo, mesmo diante do aumento do uso de ferramentas tecnológicas. “Nos preocupamos com as limitações técnicas por parte desses produtores”, explicou.
