Obras do Posto Sim são suspensas pela Justiça em Cachoeira

As obras da futura filial do Posto Sim em Cachoeira do Sul foram suspensas pela Justiça após ação movida pelo Ministério Público. O MP sustenta que o local onde o canteiro da construção está montado, no cruzamento das ruas David Barcelos e Juvêncio Soares, não é permitido pelo Plano Diretor Municipal vigente para esse tipo de empreendimento.

Na decisão, de caráter liminar, a juíza Lilian Astrid Ritter proíbe a Prefeitura de conceder autorizações para edificação e licenças para atividade de comercialização de combustível no local. O imóvel foi comprado pela rede Sim. O despacho proíbe ainda a edificação de postos de combustíveis também nos arredores onde a obra já foi iniciada, enquanto estover vigência o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeira do Sul.

Ainda na liminar,a juíza Lilian torna inválida a decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), que se manifestou favorável à instalação do empreendimento. O parecer foi usado como base para o governo municipal liberar a construção da filial da empresa.

Em entrevista recente, a promotora de Justiça Maristela Schneider, que moveu a ação pelo MP, esclareceu que não é contra a instalação do Posto Sim em Cachoeira do Sul. No entanto, ela explica que a instalação no local onde o canteiro de obras está montado só será viável caso seja feita uma nova revisão no Plano Diretor que preveja a instalação no local. “O Ministério Público não está sendo contra a instalação de postos nas zonas centrais da cidade. O que o Ministério Público quer é que se cumpra a legislação”, salienta a promotora.

Atualmente, o Plano Diretor estabelece que postos de combustíveis só possam ser construídos nas chamadas zonas periféricas, o que não seria o caso do cruzamento das ruas Juvêncio Soares e David Barcelos.