As obras da futura filial do Posto Sim em Cachoeira do Sul foram suspensas pela Justiça após ação movida pelo Ministério Público. O MP sustenta que o local onde o canteiro da construção está montado, no cruzamento das ruas David Barcelos e Juvêncio Soares, não é permitido pelo Plano Diretor Municipal vigente para esse tipo de empreendimento.
Na decisão, de caráter liminar, a juíza Lilian Astrid Ritter proíbe a Prefeitura de conceder autorizações para edificação e licenças para atividade de comercialização de combustível no local. O imóvel foi comprado pela rede Sim. O despacho proíbe ainda a edificação de postos de combustíveis também nos arredores onde a obra já foi iniciada, enquanto estover vigência o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeira do Sul.
Ainda na liminar,a juíza Lilian torna inválida a decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), que se manifestou favorável à instalação do empreendimento. O parecer foi usado como base para o governo municipal liberar a construção da filial da empresa.
Em entrevista recente, a promotora de Justiça Maristela Schneider, que moveu a ação pelo MP, esclareceu que não é contra a instalação do Posto Sim em Cachoeira do Sul. No entanto, ela explica que a instalação no local onde o canteiro de obras está montado só será viável caso seja feita uma nova revisão no Plano Diretor que preveja a instalação no local. “O Ministério Público não está sendo contra a instalação de postos nas zonas centrais da cidade. O que o Ministério Público quer é que se cumpra a legislação”, salienta a promotora.
Atualmente, o Plano Diretor estabelece que postos de combustíveis só possam ser construídos nas chamadas zonas periféricas, o que não seria o caso do cruzamento das ruas Juvêncio Soares e David Barcelos.
Obra do Posto Sim teve de ser interrompida nesta quinta-feira por decisão liminar da Justiça após denúncia do Ministério Público / Foto: Milos Silveira
