Por unanimidade, foi aprovado na sessão plenária de terça-feira (9), da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Programa Pró-Hospitais no Rio Grande do Sul (PPH/RS), proposta do deputado estadual cachoeirense Cláudio Tatsch (PL) em parceria com os colegas parlamentares Thiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Desenvolvimento Social).
O PPH/RS permite que as empresas destinem até 5% do valor de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hospitais filantrópicos e públicos, dentro de um teto estabelecido em 0,8% do orçamento geral do Governo do Estado. O Hospital de Caridade e Beneficência (HCB), de Cachoeira do Sul, está entre as instituições que poderão captar recursos provenientes de ICMS junto às empresas.
PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS PODE SER UM MECANISMO DE ENFRENTAMENTO À CRISE FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES
O Programa Pró-Hospitais beneficiará todos os 247 hospitais gaúchos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso é considerado pela Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul como um mecanismo de enfrentamento à crise financeira das instituições de saúde que acabam tendo de cobrirem os custos dos serviços prestados pelo SUS. Os valores pagos pelo sistema, mantido pelo governo federal, ficam, historicamente, abaixo dos custos dos procedimentos, representando prejuízo aos hospitais. O PPH/RS passará agora por regulamentação junto ao governo do Estado.
A captação via PPH caberá às próprias instituições de saúde, podendo, cada uma delas, buscar recursos de ICMS em empresas de qualquer município do Rio Grande do Sul.
