Arquiteto André Müller: equipe de trabalho formada por técnicos da Prefeitura e da UFSM apresentou o novo Plano Diretor da cidade em audiência pública na Ulbra / Fotos: Reprodução/PMCS/Facebook
O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Cachoeira do Sul está finalizado e foi apresentado em audiência pública definitiva realizada na noite desta quarta-feira (20) pela Prefeitura no campus da Ulbra. A explanação foi feita pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e teve a exposição das principais mudanças no perímetro urbano, delimitações, zoneamentos e diretrizes gerais.
A apresentação da redação final foi liderada pelo arquiteto e urbanista André Müller, juntamente com técnicos da Prefeitura e do campus local da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). “Tivemos um tempo exíguo, não é o melhor plano do mundo, mas são as conclusões que conseguimos chegar”, pontuou, referindo-se ao prazo dado pelo prefeito José Otávio Germano para que o PDDU fosse concluído até o final de outubro. “Eu me sinto orgulhosa pela certeza de que foi árduo o trabalho da nossa equipe”, destacou a secretária municipal de Planejamento, Cláudia Scarparo.
A conclusão do novo PDDU percorreu um longo caminho, que se iniciou em 2016 quando o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cachoeira do Sul exigindo a atualização do plano. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Maristela Schneider e a sentença proferida pela Justiça em junho de 2018 estabeleceu um prazo de seis meses a partir de então para elaboração do novo PDDU. A partir daí, o MP travou outra batalha, que foi fazer com que o então Governo Sergio Ghignatti cumprisse o prazo determinado pelo Judiciário.
“O Plano Diretor é a previsão de como Cachoeira do Sul vai se organizar. Não tem um mínimo de cabimento termos um Plano Diretor de 1983, quando as realidades eram outras. A falta de atualização emperra todo o desenvolvimento da cidade. Nesse meio tempo, houve intenções de empreendimentos de fora se instalarem em Cachoeira do Sul e o plano não permitiu”, rememorou a promotora Maristela.
Na redação final do novo PDDU, fica estabelecido que a revisão com eventual atualização deve ser feita a cada cinco anos, devido “ao momento incomum de crescimento acelerado pelo qual passa Cachoeira do Sul”, segundo sublinhou o arquiteto e urbanista André Müller. O novo Plano Diretor deve ser encaminhado nos próximos dias para apreciação da Câmara de Vereadores.
Promotora Maristela Schneider: “Não tem o mínimo de cabimento ainda termos um Plano Diretor de 1983, quando as realidades eram outras”
A EQUIPE TÉCNICA DO NOVO PLANO DIRETOR DE CACHOEIRA DO SUL:
SAIBA MAIS:
O que dizem os principais pontos do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeira do Sul:
Ampliação do perímetro urbano com nova zona comercial
O novo PDDU prevê que o perímetro urbano de Cachoeira do Sul seja ampliado na região a partir do trevo da Avenida Marcelo Gama até a região do Passo D’Areia. Devido à instalação da extensão da UFSM, a região é vista como estratégica zona de crescimento comercial. O plano sugere uma segunda rota para aquela parte da cidade pela Rua Alarico Ribeiro, via Bairro Noêmia até os fundos da UFSM.
Zona mista no Morro do Cascalho
O Morro do Cascalho passa a ser considerado uma zona mista, parte como residencial e parte como comercial. Uma área também está prevista para ser ponto de preservação ambiental.
Aumento de traçado para continuidade de vias
O PDDU prevê também a abertura de pontos de estrangulamento de vias com aumento de traçado para ligação de diferentes regiões da zona urbana. Há previsão de abertura da Rua Pinheiro Machado pelos fundos do Colégio Marista Roque como uma segunda rota até o Hospital de Caridade e Beneficência, a construção do anel viário e a ligação da Avenida Presidente Vargas à Volta da Charqueada, na região do Bairro Bom Retiro, zona leste da cidade.
Prédios no Bairro Rio Branco
A restrição quanto à construção de prédios residenciais na chamada zona residencial zero, no Bairro Rio Branco, fica delimitada somente a três quadras.
Nova ponte sobre o Rio Jacuí
O novo PDDU abre também caminho para uma demanda antiga de Cachoeira do Sul: a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Jacuí.
Zonas especiais e de ocupação extensiva
Os pontos da cidade onde estão instaladas as universidades passarão a ser denominados zonas especiais. Também foram criadas zonas de ocupação extensiva, que preveem a implantação de novos loteamentos urbanos, como na região da Avenida Paul Harris e nas proximidades da empresa Horbach.
Restrições a veículos pesados
Fica proibido o tráfego de caminhões pesados das 7h às 9h, das 11h às 14h e das 17h às 19h nas seguintes vias: Avenida Brasil, Júlio de Castilhos, Saldanha Marinho, 7 de Setembro, Pinheiro Machado, David Barcelos, Conde de Porto Alegre e Andrade Neves.
Principais diretrizes para estudos futuros a serem aplicados no sistema viário
– Acesso ao porto
– Nova ponte sobre o Rio Jacuí
– Ciclovia na Avenida Marcelo Gama
– Recuo para ônibus na Rua Saldanha Marinho
– Estacionamento diurno no miolo da Praça José Bonifácio
– Anel viário
– Extensão da Rua Alarico Ribeiro aos fundos do campus da UFSM pelo Bairro Noêmia
Centro Histórico
Delimitação teórica do Centro Histórico de Cachoeira do Sul, entre a Rua Ernesto Alves (Praça Honorato) até o Rio Jacuí, por ser a região por onde se iniciou a urbanização da cidade.
Diretrizes gerais
O novo PDDU prevê também o fim do engessamento com flexibilização da legislação, sem restrição de novas atividades econômicas, mas com controle e fiscalização permanentes. A revisão e atualização do plano passam a terem de ser feitas a cada cinco anos. Também fica estabelecida a criação de um Sistema Municipal de Planejamento, que consistirá basicamente numa comissão especial de técnicos e demais integrantes da sociedade para análise de instalação de futuros empreendimentos que fujam do escopo original do PDDU.