Crédito: Famurs/Reprodução
A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou uma reunião com as principais entidades representativas do agronegócio, para alinhar o posicionamento a respeito da reforma tributária e seu impacto na agricultura e pecuária gaúcha. A videoconferência contou com a participação das Federações da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul); dos Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) e do dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag).
A partir da preposição do presidente da Acostadoce e prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli, realizada em Assembleia Geral, de defender a mesma proposta das entidades representativas do agronegócio, a Famurs já havia priorizado a não tributação de produtos e insumos da agricultura, conforme apresentado em sugestões ao governo estadual. No entanto, a entidade considerou de extrema importância ouvir a opinião das Federações, tendo em vista que “a não geração de renda ou oneração do custo de produção pode impactar os municípios gaúchos”, pontuou Rafaeli.
Durante o encontro, os representantes das entidades manifestaram que as Federações são favoráveis à reforma tributária, mas que nos moldes apresentados pelo Estado não será possível aprová-la.
Conforme o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, devido à relação ao aumento do custo de produção e perda de competitividade, a entidade é contra a proposta, sobretudo por estar em regime de urgência, em período de pandemia, o que impossibilita qualquer tipo de debate.
O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, informou que o tema está sendo discutido com o governo e com a Fetag, Fiergs e Fecomércio há pelo menos um mês, e que dois itens não eram favoráveis na primeira proposta apresentada. O primeiro deles já foi retirado do projeto, que é a contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o fundo que irá financiar a devolução do ICMS para a população de baixa renda. O segundo item é referente ao aumento da alíquota de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) para produtores rurais, que ainda está indefinido. Pereira informou que a Farsul não entrou no debate da carga tributária da cesta básica e de hortifrutigranjeiros, pois entendiam que a pauta seria defendida por outras instituições e que seria mais justo o fundo beneficiar famílias de baixa renda, o que iria englobar diversas famílias produtoras.
Defendendo os produtores e a redução de impostos, o economista-chefe da Farsul, a Antônio da Luz, disse que a proposta é um caminho do meio, pois ela é “pior do que a queda das alíquotas totais, mas melhor do que a simples manutenção das alíquotas majoradas, trazendo uma série de benefícios para vários setores, sobretudo do comércio e da indústria, mas não é o agro que deve pagar a conta”.
O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, lembrou que o produtor também é consumidor e que, na prática, o setor produtivo será muito taxado. Silva manifestou que a entidade concorda que é preciso rever algumas questões da reforma, como a tributação da cesta básica, apesar de reconhecer que a proposta já avançou. Ele também apontou que não pode ser favorável à um projeto que não é justo, reduzindo a alíquota da gasolina e aumentando a dos alimentos. O presidente apontou que outros temas precisam ser revistos antes da reforma, como o duodécimo e a sonegação de impostos.
A Famurs se colocou à disposição para permanecer em diálogo com as entidades e buscar viabilizar a aprovação da reforma, mas com as mudanças necessárias. “Estamos à disposição para ser parceiros e evitar a tributação exagerada naquilo que interfere na agricultura, tirando a competitividade do nosso estado e das receitas anual dos municípios”, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen.
Também participaram da reunião, representando a Famurs, o diretor de Assuntos Municipais, Guilherme Machado, o coordenador de Agricultura, Mário Nascimento, e o assessor técnico de Agricultura Ismael Horbach; representando a Farsul, o vice-presidente, Elmar Konrad, o 1º diretor Administrativo, Francisco Lineu Schardong, e o engenheiro agrícola Rodrigo Rizzo; representando a Fetag, o diretor Cleber Mueller; e representando a Federarroz, o vice-presidente Roberto Fagundes.
Votação adiada
Os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa decidiram, nesta terça-feira, em adiar a apreciação do projeto para a próxima semana. A ideia é avaliar a matéria na quarta-feira, dia 23 de setembro, para que os deputados estaduais tenham mais tempo de estudar e analisar o novo texto proposto pelo Executivo.
Para que a reforma entre em vigor em 2021, será necessário que a proposta seja aprovada e sancionada até o fim deste mês. Caso contrário, o governo do Estado já manifestou que pretende pedir a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS.
Principais mudanças da reforma
O governo do Estado anunciou na última segunda-feira (14) ajustes iniciais nos projetos que formam a reforma tributária estadual. As principais mudanças são:
ICMS
- Retirado do projeto a contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve ICMS;
- Simples Gaúcho: mantida a isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021;
- Propor três alíquotas de ICMS (12%, 17% e 25%) ao invés de duas (17% e 25%), além de uma provisória de 27% que vigoraria até 2025 para energia, combustível e telecomunicações;
- Redução da alíquota da cesta básica de 17% para 12%;
- Transição de alíquota para produtos alimentícios atualmente isentos (7% em 2021, 12% de 2022 em diante);
- Manter alíquota nominal de 12% para o diesel e GNV.
IPVA
- Adotar uma tabela de alíquota progressiva, de acordo com a potência do motor (até 80 cavalos – 3%; de 80 a 100 cv – 3,5; de 101 a 120 cv – 3,75%; acima de 121 cv – 4%);
- Isenção do IPVA para carros com mais de 30 anos de idade;
- Retirada da isenção para híbridos e elétricos;
ITCD
- Criar um programa de incentivo à regularização de propriedades que estejam em débito.