A proposta de reestruturação do IPE Saúde foi aprovada por 36 votos / Foto: Christiano Ercolani/Agência ALRS
Projeto elaborado com contribuições a partir de negociações com deputados e entidades, a proposta de reestruturação do IPE Saúde encaminhada pelo Executivo estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (20).
De acordo com o governo do Estado, a medida se fez necessária para promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo instituto. No ano passado, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores referente a contas que excedem o prazo contratual de 60 dias totaliza R$ 250 milhões.
Sem as alterações, todo mês o instituto aumenta a dívida, em média, em R$ 36 milhões. Receitas extraordinárias repassadas pelo Estado por conta de débitos antigos conseguiram reduzir o endividamento no ano passado.
“A aprovação da reforma do IPE Saúde na Assembleia é vitória da democracia e garantia de um futuro melhor para a saúde dos segurados. Garantir o IPE equilibrado significa assegurar o atendimento a todos e dar condições de ampliar e qualificar a rede credenciada”, disse o governador Eduardo Leite.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023 foi aprovado por 36 votos, em sessão que começou no meio da tarde. O início da apreciação do texto atrasou em razão de manifestantes que, desde o início da manhã, bloquearam as entradas da Assembleia Legislativa, no centro da capital.
Na tentativa de evitar a votação, servidores e parlamentares foram impedidos de entrar no prédio. Encaminhado em regime de urgência, o PLC começou a trancar a pauta do Parlamento. Mesmo assim, deputados decidiram manter a sessão. Protegidos pela Brigada Militar, puderam entrar na Assembleia no início da tarde.
Desde a apresentação da proposta inicial, em abril, foram realizadas, na Casa Civil, reuniões com bancadas de partidos, entidades de servidores públicos e entidades médicas para discutir o projeto. Na semana passada, houve audiência pública, organizada por diferentes comissões da Assembleia, para nova rodada de debates.
O QUE MUDA
A alíquota do titular (ativo, inativo e pensionista) sobre o salário passa de 3,1% para 3,6%, retornando ao percentual aplicado até 2004. A contribuição paritária do Estado aumenta no mesmo patamar. Os valores para os segurados não podem exceder o que está na Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. O segurado pagará o que for menor: o valor previsto na tabela ou o valor calculado a partir do percentual com base no salário.
Os dependentes – que representam 43,6% dos usuários – passam a contribuir. Uma trava global limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes. A tabela de contribuição para os dependentes teve redução, em relação à primeira proposta apresentada pelo Executivo, em quase todas as faixas etárias. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Dependente sob condição de invalidez fica na faixa de menor contribuição, de R$ 49,28, independentemente da idade.
Todos os planos privados cobram dos dependentes por faixa etária. No caso dos institutos estaduais, apenas o IPE Saúde e outra instituição não cobram. Outra alteração está na coparticipação em exames e consultas, que passará de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.
A estimativa total de aumento de arrecadação com a reestruturação é de R$ 720 milhões ao ano. O aumento da alíquota para o titular representa acréscimo anual de R$ 107 milhões, mesmo valor por conta da participação do Estado. O incremento anual da arrecadação pela cobrança dos dependentes fica em torno de R$ 506 milhões.
As premissas do plano são não sobrecarregar os titulares do plano, manter o princípio da paridade de contribuição entre Estado e servidores estaduais, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades.
Aprovado na Assembleia, o PLC agora seguirá para a sanção da lei. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de outubro. Os novos valores passam a constar na folha desse mês, paga no último dia de outubro.
