Crédito: AL/RS
Nesta tarde (1º), em audiência pública virtual, a Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), ouviu os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, ambos do PT, sobre as “Visões da crise financeira do Estado: em busca de pontos em comum”.
No começo da audiência, Mainardi lembrou que a comissão já ouviu os ex-governadores Jair Soares, Germano Rigotto e Pedro Simon e a ex-governadora Yeda Crusius e informou que, em agosto, deve ouvir o ex-governador Antônio Britto. Também lembrou que nesta sexta-feira (2), às 10 horas, o órgão técnico promove nova audiência pública para ouvir entidades da sociedade civil. O parlamentar explicou ainda que o objetivo dos trabalhos é investigar as causas que levaram à crise das finanças públicas do Estado do RS, além da discussão sobre a reforma tributária.
Olívio Dutra, que governou o Rio Grande do Sul de 1999 a 2002, lembrou que levou para o Executivo a ideia que já defendia antes, quando atuava sindicalista, de que o Estado não é propriedade do governante nem de determinados setores da sociedade. “O estado democrático de direito, no meu entendimento, deve funcionar bem e melhor sob o controle público. O governante deve, exercendo o Executivo, possibilitar que todos os sujeitos sociais e todas as áreas possam participar como sujeitos e não como objetos da política”, defendeu.
Ele disse que seu governo foi caracterizado pela transparência, pelo respeito às instituições e pela participação cidadã, com a adoção do Orçamento Participativo. Olívio acrescentou que, no período em que esteve à frente do Palácio Piratini, houve diminuição da dívida com a União, ainda que pequena, e destacou que ela não é culpa do governo anterior, mas de uma situação estrutural e histórica. Além disso, houve combate à sonegação e criação de formas de controle de direcionamento dos recursos públicos de forma mais equânime para as diferentes áreas.
Para Olívio, o governo deve trabalhar para que o interesse social da maioria da população seja atendido. Ele ressaltou que o Estado não é uma empresa e que o lucro do Estado não é em dinheiro, mas no serviço bem prestado. “Foi uma experiência importante que deixou um saldo de participação cidadã espraiado pelo Rio Grande”, finalizou.
Tarso Genro, que foi governador do RS de 2011 a 2014, disse que a questão da crise não pode ser analisada separada de como a ordem internacional integra o estado brasileiro representado pelo Banco Central, que traça as regras econômicas vigentes no país. Para Tarso, ao se falar nas causas da crise, é preciso levar em consideração a questão do gasto público, como se dá a acumulação privada das empresas privadas e os custos de funcionamento do Estado, que sofrem pressão constante das demandas das corporações empresariais e das corporações de servidores públicos.
O ex-governador discorreu sobre as mudanças no cenário internacional que ocorreram de uns anos para cá, analisando o caso dos Estados Unidos nos governos Trump e Biden e suas relações com o Brasil. Segundo Tarso, o atual presidente dos EUA passou a ser uma espécie de anunciador de uma nova ordem econômica e social naquele país, deixando de lado o discurso de que é preciso cortar gastos públicos e não endividar o Estado. Pelo contrário, Biden defende que é necessário fazer gastos públicos e que o Estado precisa se endividar porque precisa responder, de maneira rápida, às catástrofes sanitárias ou climáticas, por exemplo.
Sobre a dívida do RS com a União, ele avaliou que existem duas visões ideológicas que são contrapostas. Citou como exemplo o uso pelo governo de recursos dos depósitos judiciais, que ocorreu quando ele era o chefe do Executivo. Leu manifestação do relator no julgamento das contas de seu governo no Tribunal de Contas do Estado, constatando que houve o saque nesses depósitos, mas que houve também prestação de serviços públicos. Explicou ainda que, em seu governo, houve duas formas de reorganização financeira do Estado: a reestruturação do passivo da dívida pública, obrigando o governo federal a renegociar e que garantiu a redução da dívida, e os quase R$ 3 bilhões que deixou no Fundo de Previdência, que foram usados agora, no governo Eduardo Leite, para possibilitar, caso necessário, a compra de vacinas contra a Covid-19.
Na opinião de Tarso, a questão da crise financeira do Estado não é uma questão que se resolve com o discurso da moralidade pública nem com o discurso de pagar ou não pagar mais impostos, mas se trata de como enfrentar essa crise, que está intimamente ligada à crise do Estado brasileiro. “Trata-se de uma visão de modelo de desenvolvimento, a quem esse desenvolvimento deve servir e quais as consequências dos riscos que se assume”, afirmou.
Após as exposições de Olívio e Tarso, os parlamentares puderam apresentar questionamentos aos ex-governadores. Estiveram presentes as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) e os deputados Elton Weber (PSB), Frederico Antunes (PP), Pepe Vargas (PT), Fernando Marroni (PT), Fábio Ostermann (Novo) e Edegar Pretto (PT).
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