Nesta tarde (1º), em audiência pública virtual, a Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), ouviu os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, ambos do PT, sobre as “Visões da crise financeira do Estado: em busca de pontos em comum”.
No começo da audiência, Mainardi lembrou que a comissão já ouviu os ex-governadores Jair Soares, Germano Rigotto e Pedro Simon e a ex-governadora Yeda Crusius e informou que, em agosto, deve ouvir o ex-governador Antônio Britto. Também lembrou que nesta sexta-feira (2), às 10 horas, o órgão técnico promove nova audiência pública para ouvir entidades da sociedade civil. O parlamentar explicou ainda que o objetivo dos trabalhos é investigar as causas que levaram à crise das finanças públicas do Estado do RS, além da discussão sobre a reforma tributária.
Participação cidadã
Olívio Dutra, que governou o Rio Grande do Sul de 1999 a 2002, lembrou que levou para o Executivo a ideia que já defendia antes, quando atuava sindicalista, de que o Estado não é propriedade do governante nem de determinados setores da sociedade. “O estado democrático de direito, no meu entendimento, deve funcionar bem e melhor sob o controle público. O governante deve, exercendo o Executivo, possibilitar que todos os sujeitos sociais e todas as áreas possam participar como sujeitos e não como objetos da política”, defendeu.
Crédito: AL/RS
Ele disse que seu governo foi caracterizado pela transparência, pelo respeito às instituições e pela participação cidadã, com a adoção do Orçamento Participativo. Olívio acrescentou que, no período em que esteve à frente do Palácio Piratini, houve diminuição da dívida com a União, ainda que pequena, e destacou que ela não é culpa do governo anterior, mas de uma situação estrutural e histórica. Além disso, houve combate à sonegação e criação de formas de controle de direcionamento dos recursos públicos de forma mais equânime para as diferentes áreas.
Para Olívio, o governo deve trabalhar para que o interesse social da maioria da população seja atendido. Ele ressaltou que o Estado não é uma empresa e que o lucro do Estado não é em dinheiro, mas no serviço bem prestado. “Foi uma experiência importante que deixou um saldo de participação cidadã espraiado pelo Rio Grande”, finalizou.
Ordem internacional
Tarso Genro, que foi governador do RS de 2011 a 2014, disse que a questão da crise não pode ser analisada separada de como a ordem internacional integra o estado brasileiro representado pelo Banco Central, que traça as regras econômicas vigentes no país. Para Tarso, ao se falar nas causas da crise, é preciso levar em consideração a questão do gasto público, como se dá a acumulação privada das empresas privadas e os custos de funcionamento do Estado, que sofrem pressão constante das demandas das corporações empresariais e das corporações de servidores públicos.
O ex-governador discorreu sobre as mudanças no cenário internacional que ocorreram de uns anos para cá, analisando o caso dos Estados Unidos nos governos Trump e Biden e suas relações com o Brasil. Segundo Tarso, o atual presidente dos EUA passou a ser uma espécie de anunciador de uma nova ordem econômica e social naquele país, deixando de lado o discurso de que é preciso cortar gastos públicos e não endividar o Estado. Pelo contrário, Biden defende que é necessário fazer gastos públicos e que o Estado precisa se endividar porque precisa responder, de maneira rápida, às catástrofes sanitárias ou climáticas, por exemplo.
Sobre a dívida do RS com a União, ele avaliou que existem duas visões ideológicas que são contrapostas. Citou como exemplo o uso pelo governo de recursos dos depósitos judiciais, que ocorreu quando ele era o chefe do Executivo. Leu manifestação do relator no julgamento das contas de seu governo no Tribunal de Contas do Estado, constatando que houve o saque nesses depósitos, mas que houve também prestação de serviços públicos. Explicou ainda que, em seu governo, houve duas formas de reorganização financeira do Estado: a reestruturação do passivo da dívida pública, obrigando o governo federal a renegociar e que garantiu a redução da dívida, e os quase R$ 3 bilhões que deixou no Fundo de Previdência, que foram usados agora, no governo Eduardo Leite, para possibilitar, caso necessário, a compra de vacinas contra a Covid-19.
Na opinião de Tarso, a questão da crise financeira do Estado não é uma questão que se resolve com o discurso da moralidade pública nem com o discurso de pagar ou não pagar mais impostos, mas se trata de como enfrentar essa crise, que está intimamente ligada à crise do Estado brasileiro. “Trata-se de uma visão de modelo de desenvolvimento, a quem esse desenvolvimento deve servir e quais as consequências dos riscos que se assume”, afirmou.
Presenças
Após as exposições de Olívio e Tarso, os parlamentares puderam apresentar questionamentos aos ex-governadores. Estiveram presentes as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) e os deputados Elton Weber (PSB), Frederico Antunes (PP), Pepe Vargas (PT), Fernando Marroni (PT), Fábio Ostermann (Novo) e Edegar Pretto (PT).