Quem possui a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou está pensando em tirar pela primeira vez, provavelmente já conhece o Detran, mas o que muitas pessoas não sabem é que ele serve também para diversas outras coisas relacionadas ao trânsito.
A palavra Detran significa Departamento Estadual de Trânsito, e cada estado brasileiro possui o seu próprio, como o Detran GO (em Goiás), o Detran SP (em São Paulo) e assim por diante. Cada lugar pode ter regras diferentes, mas todos eles possuem a mesma responsabilidade.
O papel do Detran
Ele é o responsável por formar condutores, fiscalizar e administrar o trânsito de veículos, além de recolher taxas como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores),
Recolher o pagamento do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e realizar a consulta do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) também são atribuições do Detran.
O foco principal é desenvolver atividades que promovam ordem e segurança nas vias públicas.
Os serviços ofertados podem ser divididos em:
CNH: é de responsabilidade do órgão emitir a CNH, seja física, digital ou a segunda via, avaliar as condições psicológicas e físicas dos candidatos à habilitação, fiscalizar os condutores, renovar a carteira de habilitação, fazer consulta de pontos.
E ainda, emitir certidões e consulta de autenticidade, realizar a suspensão ou cassação da carteira e fazer mudanças ou adições de categoria. Resumidamente, qualquer serviço relacionado à CNH.
Veículos: o Detran realiza ações como licenciamento e registro de veículos, transferência de endereço e proprietário, instalação e selagem de placas, registro e emplacamento de veículo 0 km.
Infrações: faz a liberação de veículo ou documento apreendido, emissão de notificações e multas de trânsito, consulta de infrações e defesa prévia.
Também oferece recursos de multa, à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) e ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
