A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde divulgou, nesta quarta-feira (24), as respostas dadas pela prefeita Angela Schuh às perguntas dos vereadores. Os parlamentares ouviram, também nesta quarta-feira (24), a coordenadora do Programa de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe), Daniela Von Rohr. A auditora Débora Dickel Pessoa, que iria depor pela terceira vez, teve a oitiva remarcada para terça-feira (30).
Von Rohr confirmou à CPI que profissionais contratados junto ao Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí trabalhavam no TEAcolhe fazendo matriciamento e capacitação. O programa, contudo, não faz consultas. A coordenadora disse que o TEAcolhe não tinha acesso ao financeiro, que apenas recebia um extrato semestral da Saúde.
Perguntas e respostas da prefeita
As perguntas feitas pela CPI receberam as seguintes respostas da prefeita:
Vereadora Telda Assis
Pergunta A) Vossa Excelência tinha conhecimento que os Profissionais do Te Acolhe eram contratados via Consórcio?
Resposta: O TEAcolhe é um programa intersecretarial, entre a Secretaria de Saúde, Secretaria da Inclusão Social e Secretaria da Educação. Cada secretaria indica seus técnicos. Como Secretária de Educação indiquei os servidores da Secretaria Municipal de Educação.
B) Vossa Excelência tinha conhecimento que os Profissionais atendiam nos locais dos Serviços Públicos e não nos consultórios, como é exigido pelo Consórcio?
R: Os técnicos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, eram designados para o TEAcolhe.
C) Vossa Excelência tinha conhecimento que havia combinação de salários?
R: Não tinha esse conhecimento.
D) Vossa Excelência indicou algum profissional para trabalhar no Te Acolhe?
R: Sim, as servidoras municipais da Secretaria de Educação: Daniela Von Rohr, Rosana de Moraes Radtke de Oliveira e Carina Dorneles.
Enquanto prefeita:
E) Quando assumiu a Prefeitura, Vossa Excelência teve uma reunião com as profissionais responsáveis, Lídia Mara e Lisiane Homrich, onde foi colocado a situação irregular dos profissionais da RAPS?
R: Não houve reunião.
F) Quando soube das irregularidades, quais foram as medidas tomadas por Vossa Excelência?
R: Quando tomei conhecimento das possíveis irregularidades, encaminhei à Procuradoria Jurídica para análise da situação pelo Procurador-Geral. A partir daí, foi solicitado a abertura de uma auditoria e o resultado desta encaminhado ao setor de sindicância para as devidas providências.
Vereador Kader Saleh
A) Vossa Excelência exerceu o cargo de Secretária Municipal de Educação durante qual período específico?
R: Fui Secretária de Educação de janeiro de 2021 a setembro de 2023.
B) Vossa Excelência participou de reuniões para tratar a respeito das políticas públicas de atendimento às demandas de saúde, no que diz respeito às atribuições da Secretaria Municipal de Educação?
R: Participei de reuniões a respeito de Políticas Públicas de Saúde ligadas a Secretaria Municipal de Educação, como Programa de Saúde na Escola e Primeira Infância Melhor
C) De quais programas/projetos implementados pelo Governo, relativos a atendimento das demandas da saúde, a Secretaria Municipal de Educação fazia parte integrante?
R: Programa Saúde na Escola e Primeira Infância Melhor.
D) Vossa Excelência tinha ou teve conhecimento, em algum momento, de como eram realizados os contatos e os cadastramentos de prestadores de serviços pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde?
R: Não, pois era Secretária de Educação.
E) Vossa Excelência saberia informar qual(is) servidor(es) eram responsáveis pela coordenação da RAPS?
R: Durante a implantação do TEAcolhe, as três secretarias envolvidas participavam de reuniões com seus técnicos, sendo apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as coordenadoras do RAPS, Lídia Mara Gonçalves e Lisiane Homrich.
F) Vossa Excelência saberia informar à Comissão se havia, no âmbito das Secretarias envolvidas, alguma forma de contato pessoal prévio com profissionais prestadores de serviços?
R: Não, minha responsabilidade era indicar os servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação.
G) Vossa Excelência, enquanto Secretária de Educação, foi informada ou teve conhecimento de que as contratações de prestadores de serviços para atendimento da RAPS se dava por meio de Consórcio?
R: O Consórcio de Saúde é utilizado em vários serviços da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento ao poder público, como: RAPS, Atenção Básica, exames e remoções, entre outros. Obedecendo aos regramentos dos contratos estabelecidos entre o Poder Público e os contratados.
H) Em algum momento Vossa Excelência teve conhecimento se a contratação de prestadores por meio do Consórcio teria o objetivo de evitar a majoração do percentual de comprometimento de gastos com pessoal no Município?
R: Nunca tive essa informação. O que sei é que a verba do TEAcolhe vem de um Programa Estadual, é carimbada, o que não impacta o percentual da folha de pagamento.
I) Vossa Excelência designou servidores para atuação na RAPS? Se sim, poderia informar os nomes dos respectivos servidores?
R: As servidoras municipais: Daniela Von Rohr, Rosana de Moraes Radtke de Oliveira, Tárcia Cheiran, Laura Anversa e Carina Dorneles.
J) Vossa Excelência tomou conhecimento, enquanto Secretária Municipal de Educação ou enquanto Prefeita Municipal, a respeito de alguma(s) irregularidade(s) no método de contratação e registros/lançamentos de atendimentos relativos aos prestadores de serviços contratados por meio do Consórcio em nosso Município?
R: Quando tomei conhecimento, imediatamente solicitei que fossem tomadas medidas cabíveis, que culminaram com a presente CPI.
K) Vossa Excelência em algum momento foi informada ou notificada, pelo Controle Interno do Município, a respeito de supostas irregularidades no sistema do Consórcio Intermunicipal de Saúde, especialmente a respeito da forma de contratação e de registros dos atendimentos/consultas?
R: Não recebi nenhuma notificação, pois era Secretária de Educação.
L) Vossa Excelência promoveu ou participou de reuniões a respeito do Consórcio com as servidoras Lídia Mara Gonçalves e Lisiane Homrich, para tratar a respeito do Consórcio e sobre dificuldades nas contratações de profissionais para atendimento das demandas do Município?
R: Sim, com relação às dificuldades nas contratações devido ao baixo salário oferecido pelo município. E, em outros momentos foram debatidos dificuldades do serviço.
M) Vossa Excelência promoveu ou participou de reuniões a respeito do Consórcio com os ex-Secretários de Saúde Marcelo Figueiró, Milton Kelling e Paulo Gonçalves, para tratar a respeito do Consórcio e sobre dificuldades nas contratações de profissionais para atendimento das demandas do Município?
R: Houve algumas reuniões relacionadas à prestação de serviços, principalmente durante a implantação do serviço TEAcolhe.
N) Vossa Excelência teve conhecimento se algum servidor promovia combinação de salário/remuneração com prestadores de serviços, como condição para a contratação?
R: Nunca tive conhecimento sobre este assunto.
O) Vossa Excelência teve conhecimento se os prestadores de serviços contratados pelo Consórcio prestavam suas atividades dentro da repartição pública?
R: A forma de administrar os atendimentos do Consórcio era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
P) O atendimento dos programas da RAPS, para efetiva implementação e aprimoramento dos serviços, permitiam que os atendimentos dos profissionais ocorressem individualmente em seus consultórios?
R: Desconhecia o local de atendimento dos mesmos, minha responsabilidade era com os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Q) O Consórcio Intermunicipal de Saúde promovia algum tipo de fiscalização em relação aos prestadores de serviços?
R: Desconhecia, o Consórcio ficava sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
R) Vossa Excelência detinha conhecimento a respeito de suposta padronização na remuneração dos prestadores dos serviços, por área de especialidade?
R: Não tinha conhecimento.
S) Vossa Excelência teve conhecimento a respeito de irregularidades ou falhas nos registros de informações de pacientes no sistema SIMUS? Se sim, poderia explicar com maiores detalhes?
R: No exato momento em que soube, determinei a abertura de auditoria e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
T) Vossa Excelência, enquanto Prefeita Municipal, determinou/ordenou/requisitou a realização de auditoria completa em relação aos serviços prestados por meio do Consórcio, em relação a todo período da atual gestão? Se sim, há previsão para tal medida? Se não, poderia justificar a razão?
R: Sim, determinei a auditoria e processo disciplinar. A auditoria concluída no primeiro período foi encaminhada ao Ministério Público. Atualmente está em andamento uma auditoria para os demais períodos da atual gestão, sem previsão de término. O motivo da ampliação da auditoria foi ampliar a transparência no serviço público.
