Empresas de apostas operando no Brasil receberam um novo prazo do governo para garantir uma nova licença. As empresas sem permissão de oferecer serviços de iGamins no país vão enfrentar penalidades iniciando em 1 de Janeiro de 2025.
Essa informação foi publicada como parte da Ordenança Normativa827, que foi publicada no Diário Oficial da União do Brasil. Ela representa um período de ajuste, dando às empresas um prazo razoável para estar em conformidade com as regulações introduzidas pelo governo Brasileiro.
O governo do Brasil é muito claro em seus objetivos em introduzir o iGaming no país. Primeiro, eles querem apresentar regulações para ajudar a proteger os consumidores. Muitos jogadores passaram por golpes online, com muitos usando sites hospedados no exterior sem regulações claras para proteger os brasileiros.
O governo também está buscando aumentar a as taxas, e é esperado que apenas as apostas esportivas vão aumentar US$332,27 milhões em 2024. As licenças também trarão uma renda maior com cada uma custando até US$6 milhões (após sua aplicação).
Apostas Online no Brasil
As apostas têm sido uma área cinzenta no Brasil há muitos anos, mas sua popularidade nunca diminuiu, apesar da falta de clareza das leis. Como a maioria dos brasileiros é apaixonado por futebol, as apostas em partidas são um padrão para muitos (de acordo com números recentes, 461,1% dos brasileiros fizeram apostas em eventos esportivos nos últimos 12 meses).
Jogar em cassinos online também é muito popular no Brasil, com 23 milhões de pessoas tendo feito pelo menos uma aposta em jogos como roleta ou blackjack durante o último ano.
Nos últimos anos, em específico, empresas de apostas online aumentaram sua presença no país, oferecendo uma variação de novos benefícios para os clientes brasileiros, como bônus sem depósitos ou similares. Essas ofertas ajudaram a estabelecer a popularidade da indústria, facilitando para os apostadores. Para os jogadores que ganham um bônus sem depósito, por exemplo, é uma das melhores maneiras de começar a apostar. No entanto, existem muitas outras bônus alternativas descritas detalhadamente em lugares como https://apostasesportivas24.com/bonus/sem-deposito/.
Com a movimentação do governo em direção a um mercado regulado, os analistas preveem que isso levará a uma taxa de crescimento anual de 16,51 para a indústria, com 2028 vendo um volume de mercado de mais de US$3 bilhões.
A Implementação do Processo em Quatro Estágios
O Ministério da Fazenda do Brasil dividiu o processo inserindo um mercado de iGaming regulado em quatro estágios distintos. Esta abordagem sistemática foi desenhada para facilitar a introdução de um novo panorama regulatório, permitindo que tanto o governo quanto as empresas implementem as mudanças complexas de forma eficiente.
O primeiro estágio define os requisitos, incluindo as medidas de segurança do site/app e como os pagamentos são feitos pelo e para o consumidor. O segundo estágio vai lidar primariamente com a lavagem de dinheiro, outra atividade criminal, assim como os direitos dos jogadores.
O terceiro estágio vai definir mais requisitos técnicos, assim como regulações de propaganda. O quarto e último estágio vai considerar causas de caridade para as quais o iGaming vai contribuir.
Isso é possível de se fazer? Aqueles que estão mais por dentro do negócio vão chamar os prazos de desafiadores, no entanto, o governo está alocando mais recursos para ajudar a cumprir os prazos. No momento, existe uma confiança de que o processo estará completo até o fim de 2024.
Eligibilidade para Licença de iGaming.
As empresas que se inscreverem para o licenciamento de iGaming devem ter uma sede no Brasil para ser elegíveis. Isso não significa que as empresas com sede fora do Brasil não podem se inscrever: a única estipulação é a presença no Brasil por uma subsidiária local (com 20% de capital possuído por brasileiros).
A exata definição disso ainda é relativamente incerta, preocupando empresas sediadas fora do Brasil, permitindo o investimento de Brasileiros na indústrias de iGaming. Os advogados envolvidos no processo acreditam que o Ministério vai precisar fornecer mais informações para possibilitar o processo e esclarecer as diversas questões que ainda existem.
Além disso, o governo ainda não lançou os requisitos técnicos exatos de segurança esperados para as empresas que querem operar no Brasil. No entanto, isso não deve ser um empecilho, uma vez que é esperado que existam regulações em outros países.
Além disso, as empresas também vão precisar fornecer informações financeiras, com requerimentos estritos de reservas financeiras (um mínimo de R$5m será necessário).
E como será no futuro?
Assumindo que o processo de quatro passos apresentado acima acontecerá de acordo com os prazos publicados, deveríamos ver tanto o lançamento dos documentos de segurança e técnicas legais, o que estipula os requisitos para que as empresas tenham uma licença de iGaming. Além disso, o governo vai aumentar as informações sobre como a indústrias de propaganda será monitorada.
Até o final de julho, deveríamos esperar como contribuições de indústria serão alocados entre as causas de responsabilidade social, incluindo como os fundos serão gerenciados e distribuídos.
Claro, existem potenciais gargalos. Os especialistas prevêem que um grande volume de aplicações, com muitas empresas, tanto do Brasil, quanto de outros países, procurando aproveitar a demanda latente existente no país.