A Caixa Econômica Federal divulgará na próxima semana o cronograma com as regras para o novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação começa no próximo dia 15 (segunda-feira) , conforme determinado em medida provisória publicada ainda em abril, e o valor máximo será de R$ 1.045.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, revelou que o calendário ocorrerá de forma escalonada, parecido ao usado para pagamento do auxílio emergencial. Ou seja, o depósito ocorre, mas a retirada é liberada alguns dias depois. Segundo ele, a ideia é evitar filas. Além disso, deve seguir a dinâmica das demais liberações do FGTS, quando os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Cronograma será divulgado nos próximos dias. Foto: Divulgação
ATENÇÃO
O saque extraordinário integra as ações para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus na renda das famílias e na economia. Para garantir os recursos, foi extinto o PIS-Pasep. Apesar disso, o patrimônio acumulado nas contas individuais fica preservado. O abono continuará sem mudanças e será pago a partir de julho no valor de até um salário mínimo.
Todos os cidadãos que têm conta no FGTS, seja ativa ou inativa, terão direito ao saque extraordinário. O valor ficará disponível até 31 de dezembro. O trabalhador poderá cancelar a transferência ou aguardar que termine o prazo, quando o dinheiro voltará automaticamente para a conta.
Se o trabalhador tiver mais de uma conta vinculada, o dinheiro será retirado primeiro daquelas que são de contratos de trabalho extintos e das que tiverem menor saldo. Depois, o saque do FGTS irá para contas ativas, também começando com as de menor valor. Tudo isso sem ultrapassar o valor de R$ 1.045. O texto diz que é permitido o crédito automático em conta poupança da Caixa Federal e de titularidade do trabalhador. O beneficiário também poderá pedir crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira. A transferência para outro banco também não poderá ter cobrança de tarifa alguma, enfatiza o texto.
Antecipação e ampliação de valores
Apesar disso, trabalhadores estão ajuizando ações para antecipar e aumentar o valor liberado do FGTS. Os pedidos se baseiam em um decreto de 2004 que prevê saques de até R$ 6.220 em situações de calamidade pública, provocadas por desastre natural. Alguns juízes estão fazendo essa interpretação extensiva e autorizando o saque, apesar de o texto citar, por exemplo, que o direito se daria em casos de vendavais e tempestades, por exemplo. Não fala em doenças, onde se aplicaria a pandemia da covid-19.
