Novo salário mínimo: o que muda a partir de 1º de maio

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Novo salário mínimo: o que muda a partir de 1º de maio
ECONOMIA
24 de abril de 2023 - Real Moeda brasileira

Novo valor significa mais R$ 18,00 sobre o salário em vigor. Foto: Divulgação.

O aumento no valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir da próxima segunda-feira ( dia 1º de maio), terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em outros benefícios, como aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS (seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada).

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O último reajuste do piso em 1º de janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia. E a cada real acrescido no salário mínimo tem-se um impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo (1º de maio). Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) têm direito ao abono, que pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 (0,083) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

  • estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

. ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

  • ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Fonte: Governo Federal