O prefeito de Novo Cabrais, Leodegar Rodrigues, e o presidente do Legislativo, Álvaro Luiz Scheffel, acompanhados da secretária municipal de Educação, Rosana Kohls, do assessor jurídico da Câmara, João Huff Calonti, e da assessora especial de Gabinete, Quelen Machado, participaram de audiência junto à Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, representada pela promotora de Justiça, Rosângela Corrêa da Rosa.
A pauta da reunião foi a situação dos monitores no transporte escolar, considerada de extrema relevância para a segurança e o bem-estar dos estudantes. O encontro foi solicitado em cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de buscar soluções legais e adequadas diante das recentes mudanças na legislação.
A promotora destacou que a Lei Federal nº 14.862/2024, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), regulamentou o uso do transporte escolar, permitindo sua utilização por alunos e, quando houver assento vago, também por professores, desde que em trechos previamente autorizados. Reforçou ainda que o transporte não pode ser utilizado por pessoas alheias a esse contexto.
Durante a audiência, a Prefeitura firmou o compromisso de apresentar, no prazo de 60 dias, as soluções a serem implementadas para a inclusão de monitores no transporte escolar. A Promotoria também informou que expedirá uma recomendação regional a todos os municípios abrangidos.
Em Novo Cabrais, as novas linhas de transporte já licitadas preveem a presença de monitores. Para os demais itinerários, as adequações serão realizadas de forma gradativa, conforme as orientações da Promotoria. Enquanto isso, foi autorizada a atuação temporária de monitores voluntários, desde que observados critérios previamente estabelecidos.
“Essa união entre Executivo e Legislativo é fundamental. Com o apoio do presidente Tito, conseguimos avançar em soluções que impactam diretamente no bem-estar da população”
prefeito Leodegar Rodrigues