A Câmara dos Deputados aprovou – nesta quinta-feira (11) – o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza os novos pagamentos do auxílio emergencial.

Auxílio emergencial

Vale lembrar que a proposta não informa as regras, duração ou condições dos pagamentos do auxílio emergencial. As definições devem ocorrer por meio de uma Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).

Inicialmente ,o objetivo da PEC estava vinculado em medidas para contenção de despesas públicas. Porém, os parlamentares decidiram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta.

O texto ainda flexibiliza as regras fiscais para que seja possível a abertura de um espaço para a volta do programa. Dessa maneira, a volta dos pagamentos do auxílio não ficam limitadas ao teto de gastos públicos.

A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

O texto aprovado pela Câmara impõe um limite de R$ 44 bilhões para gastos fora do teto, para que seja possível custear a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

Pagamentos devem começar dia 18

Segundo cálculos do Palácio do Planalto, a expectativa é que o governo volte com os pagamentos do Auxílio Emergencial no dia 18, o que coincidiria com a data de pagamento do Bolsa Família. Para o ministro da Cidadania, João Roma, é importante não perder a data. Caso contrário, os cálculos ficariam mais complexos para a pasta.

O valor pago será de R$ 175, R$ 250 e R$ 375, sendo o valor médio pago aos beneficiários de R$ 250.

Com a opção de seguir o mesmo formato dos pagamentos anteriores, onde os beneficiários do Bolsa Família recebem a parcela do benefício conforme calendário específico do programa, a primeira parcela do Auxílio 2021 deve cair na conta dos inscritos no Bolsa Família já no dia 18 de março.

Confira como deve ser o calendário do auxílio emergencial para quem recebe o Bolsa Família:

• Inscritos com NIS final 1 recebem no dia 18 de março
• Inscritos com NIS final 2 recebem no dia 19 de março
• Inscritos com NIS final 3 recebem no dia 22 de março
• Inscritos com NIS final 4 recebem no dia 23 de março
• Inscritos com NIS final 5 recebem no dia 24 de março
• Inscritos com NIS final 6 recebem no dia 25 de março
• Inscritos com NIS final 7 recebem no dia 26 de março
• Inscritos com NIS final 8 recebem no dia 29 de março
• Inscritos com NIS final 9 recebem no dia 30 de março
• Inscritos com NIS final 0 recebem no dia 31 de março