O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) definiu que as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer no Estado a partir de 5 de janeiro de 2026. A decisão foi tomada após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e leva em conta a inexistência de um período oficial de transição previsto na nova legislação.
Segundo o DetranRS, a implementação das novas regras exige ajustes técnicos e operacionais para atender integralmente três normativas que alteram a formação de condutores: a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Medida Provisória nº 1.327/2025 e a Lei nº 15.153/2025. O trabalho de adaptação está sendo realizado em conjunto com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Procergs).
Para evitar prejuízos aos candidatos que já iniciaram o processo de habilitação, o órgão estadual optou por adotar um modelo híbrido, combinando exigências das novas regras com procedimentos do sistema atual. “O governador Eduardo Leite determinou que as adequações fossem feitas o mais rápido possível, e com uma força-tarefa entre DetranRS e Procergs conseguiremos efetivar as mudanças já no início de janeiro”, afirmou a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski.
Na prática, os interessados podem iniciar o processo tanto pelo portal gov.br quanto diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A coleta biométrica e o agendamento dos exames de aptidão física e mental já podem ser feitos de forma paralela. A partir de 5 de janeiro, também será liberado o agendamento da prova teórica, ainda aplicada no modelo antigo devido à falta de integração com o banco de questões da Senatran.
Após a aprovação na prova teórica, o candidato poderá marcar as aulas práticas, devendo cumprir ao menos a carga horária mínima obrigatória de duas horas-aula. O exame prático pode ser agendado quando o candidato se sentir apto. Já o exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica do Contran, conforme autorização da Senatran. A prova de direção seguirá o modelo atual até a atualização do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
O DetranRS informa que já é possível abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos CFCs. Para as etapas seguintes, o candidato pode optar por aguardar a conclusão dos ajustes no sistema ou seguir com o processo pelas regras antigas. A atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio ainda dependem de regulamentação.
O que muda na legislação
A Resolução nº 1.020/2025 do Contran promove alterações significativas na formação de condutores, como a oferta de curso teórico gratuito e digital e a flexibilização das aulas práticas, com redução da carga mínima obrigatória. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil.
Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas. Além disso, a derrubada de veto presidencial pelo Senado restabeleceu, no texto da Lei nº 15.153/2025, a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas.