Notificado pode pedir prazo de 6 meses

Por 6 de dezembro de 2021

O prefeito José Otávio Germano e o secretário municipal de Obras, Luciano Lara, definiram nesta segunda-feira que poderá ser concedido até 180 dias de prazo (seis meses) para os proprietários de calçada que precisarem de mais prazo para providenciar o conserto dos passeios públicos. A equipe de fiscalização de posturas da Secretaria de Obras vem desenvolvendo um trabalho focado na notificação aos proprietários para que providenciem a melhoria dos espaços, a garantia de acessibilidade e a colocação de piso tátil, atendendo a Lei Municipal 1.270 de 2013, que obriga a disponibilização de passeio público com acessibilidade para deficientes visuais.

Lara explica que, para receber este benefício de seis meses de prazo, cada proprietário notificado precisa fazer o pedido de maneira formal e individual no Protocolo Geral da Prefeitura, no prédio do antigo Fórum. O secretário enfatiza que é importante que os proprietários lembrem que não bastará apenas colocar o piso tátil. É necessário arrumar toda a calçada. “Não adianta arrumar um pedaço e deixar o restante do passeio público cheio de buracos. É preciso deixá-la em condições adequadas aos pedestres”, frisa.

O secretário destaca que a prorrogação do prazo atende a um pedido feito pelo Sindilojas. Ainda reforça que todas as informações necessárias para a adequação da calçada podem ser consultadas na “Cartilha das Calçadas” no item “Características gerais da calçada” disponível em www.cachoeiradosul.rs.gov.br no acesso rápido