A prefeita em exercício do município de Cachoeira do Sul, Angela Schuh, divulgou no final da tarde desta quinta-feira (28) uma nota oficial sobre a Operação Fandango, ofensiva do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio Grande do Sul que afastou do governo municipal o prefeito José Otávio Germano, cinco secretários municipais e três cargos em comissão (CCs). No texto, Angela afirma que o “Município reitera o compromisso com a moralidade” e que irá colaborar com as investigações.
Na nota, Angela explica ainda que, como a medida cautelar corre em segredo de justiça, não irá se manifestar sobre o conteúdo das investigações. “O Município pedirá acesso aos autos do processo, por meio de sua Procuradoria Jurídica, para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos”, diz outro trecho da nota oficial.
A INVESTIGAÇÃO DO MP E DA POLÍCIA CIVIL QUE SACUDIU O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL NESTA QUINTA-FEIRA
Além do prefeito José Otávio Germano, os secretários municipais Claudio Schlottfeldt (Fazenda), Geraldo Fogliarini (Meio Ambiente), Cláudia Scarparo (Coordenação e Planejamento), Léo Zahn (Administração) e Carolina Larrondo (Interior e Transportes) também foram afastados, em decorrência da Operação Fandango, deflagrada na manhã desta quinta-feira, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. A medida ainda atinge a chefe de Gabinete do Prefeito, Maria Teresa Boaz, um CC (Caro de Confiança), Juliano Zotelle, e o assessor do prefeito, Maicon Pascoal.
Os afastamentos são consequência da ofensiva do MP, por meio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), que cumpriu, na manhã desta quinta-feira, mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Cachoeira do Sul e das secretarias municipais de Administração e Fazenda, Interior e Transportes, Meio Ambiente e Obras, bem como em residências de agentes públicos, agentes privados e empresários investigados e seus respectivos empreendimentos no Município, onde foram arrecadados documentos e equipamentos eletrônicos. Cerca de 80 agentes atuaram na operação.
As ordens foram expedidas pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na Operação Fandango, apura-se a ocorrência de delitos licitatórios, corrupção ativa e passiva, concussão, bem como a prática de crimes de responsabilidade. Constam como investigados agentes públicos, privados e empresários envolvidos nas licitações e negociações suspeitas.
As investigações são conduzidas pela Procuradoria da Função Penal Originária. Também participaram da operação promotores de Justiça vinculados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRS), servidores e policiais adidos do MPRS, bem como integrantes da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos ao longo de toda a manhã
CONFIRA A NOTA OFICIAL, NA ÍNTEGRA:
Nota Oficial da Prefeitura de Cachoeira do Sul a respeito da Operação Fandango deflagrada no dia 28 de setembro:
O Município informa a comunidade cachoeirense que está reorganizando o quadro administrativo para manter o serviço público em pleno funcionamento;
Tendo em vista que a Medida Cautelar, comunicada pelo Ofício 123/2023, tramita no Tribunal de Justiça em segredo de justiça, o Município não poderá se manifestar sobre o conteúdo das investigações e das decisões;
Todas as decisões judiciais quanto à ocupação de cargos, desempenho de funções, contratações e execuções de contratos administrativos que estão sendo investigados, serão integralmente cumpridas, nos estritos limites de seus termos;
O Município pedirá acesso aos autos do processo, por meio de sua Procuradoria Jurídica, para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos que deverão ser praticados pela Administração Pública;
O Município está colaborando com as investigações e com o fornecimento de informações e documentos necessários para o bom andamento do processo judicial;
Assim, o Município reitera o compromisso com a moralidade e com os demais princípios que regem a Administração Pública.
Angela Schumacher Schuh –
Prefeita em exercício
