A partir de 2025, mulheres que desejarem ingressar no serviço militar poderão se alistar voluntariamente aos 18 anos. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, que autoriza o recrutamento feminino a partir do próximo ano. O plano geral de convocação definirá os municípios onde o alistamento será realizado.
Conforme as novas diretrizes, o alistamento voluntário poderá ser realizado de janeiro a junho do ano em que as candidatas atingirem a maioridade. Anteriormente, o ingresso de mulheres nas Forças Armadas era restrito a profissionais admitidas em cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Após o alistamento, as candidatas passarão por um processo seletivo que inclui inspeção de saúde e, em caso de aprovação, serão incorporadas ao serviço militar. A desistência é permitida até o momento da incorporação, mas, uma vez admitidas, as recrutas ficam sujeitas às obrigações e penalidades previstas pela legislação, como multas e retenção do certificado de serviço militar.
As selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, com um período inicial de serviço de 12 meses, que pode ser prorrogado de acordo com critérios estabelecidos pelas instituições militares. Assim como ocorre com os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e, ao término do período de serviço, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA FORÇAS ARMADAS
A participação do público feminino nas Forças Armadas brasileiras tem crescido significativamente nas últimas décadas. Atualmente, as mulheres representam cerca de 7,5% do total de militares no Brasil, um número que vem aumentando à medida que novas oportunidades são abertas. No Exército, por exemplo, elas já atuam em áreas como aviação, manutenção de aeronaves e operações estratégicas, desafiando estereótipos e contribuindo com habilidades valiosas, como comunicação e multitarefas.
Na Marinha, o primeiro curso de formação de soldados fuzileiros navais para mulheres foi iniciado em 2024, com 120 mulheres participando da formação ao lado de seus colegas masculinos. Esse avanço reflete um compromisso crescente com a igualdade de gênero dentro das Forças Armadas, alinhado com a agenda global “Mulheres, Paz e Segurança” (WPS), que promove a inclusão feminina em setores de defesa e segurança.
Embora o caminho seja promissor, ainda existem desafios. As mulheres, apesar do aumento de sua participação, ainda enfrentam barreiras para atingir os níveis mais altos de comando dentro das Forças Armadas. A introdução do alistamento voluntário é um passo significativo para mudar essa realidade, oferecendo mais oportunidades desde o início da carreira militar.
Além disso, o Brasil tem se destacado no cenário internacional com a participação de militares mulheres em missões de paz da ONU, demonstrando a competência e a importância das mulheres em operações de segurança global.
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