O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com indicação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo necessário da pena para progredir ao regime semiaberto. Lula – condenado na Lava Jato – está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o apenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.
STJ julgará se ex-presidente poderá mudar de regime / Foto: EBC
Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu. Então, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.
A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição. De acordo com o Ministério Público, também considera aspectos que incluem bom comportamento.
O STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime.