O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar supostas irregularidades por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) na condução da fiscalização do trânsito na Ponte do Fandango, em Cachoeira do Sul. Além de apurar possível caso de improbidade administrativa, o MPF abriu o procedimento para acompanhar o cumprimento de decisões judiciais que condenaram o Dnit a fiscalizar permanentemente, desde 2010, o tráfego de veículos pesados na travessia, que é o principal acesso da cidade.
Na ação civil pública, o Dnit recebeu determinação da Justiça, naquele mesmo ano, por força de liminar, para tomar providências visando garantir a segurança da passagem de veículos e pedestres na Ponte do Fandango, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. “Passaram-se mais de 10 anos desde o referido ajuizamento da ação e, até o momento, não foram implantadas soluções efetivas para os problemas apresentados”, assinala o procurador da República Celso Tres. “A ausência de controle efetivo de peso pode ser responsável pelos danos à estrutura que recém havia sido reparada”, frisa o MPF.
O MPF refere ainda que em 2018 e 2019 a Ponte do Fandango passou por uma reforma em todo o vão principal e estrutura de acesso, bem como construção de passagem de pedestres e instalação de iluminação. Porém, dois anos depois, em outubro de 2021, a ponte foi novamente interditada. “De lá para cá, após a liberação parcial do trânsito no local, foram apresentadas apenas soluções paliativas; por exemplo, a implantação de sistema PARE/SIGA, alternando os sentidos, e vigilância 24 horas pela Prefeitura de Cachoeira do Sul”, ressalta o representante do MPF.
Ponte do Fandango: fiscalização é ineficiente, apenas com uso de gabaritos limitadores de altura e largura, aponta o MPF
MPF REFERE QUE SE “PRENUNCIA UMA TRAGÉDIA”
A ação do MPF refere também que não houve implantação de controle de peso por balança por parte do Dnit, que contrariou determinação judicial nesse sentido. “O controle estaria sendo feito mediante observação dos modelos de veículos, pelos vigilantes que permanecem no local, e utilização de estruturas limitadoras de altura (gabarito)”, assinala o procurador do MPF Celso Tres.
“O controle da passagem da passagem de veículos mediante pesagem é medida fundamental à garantia da segurança e principalmente da vida de milhares de pessoas que passam pela Ponte do Fandango diariamente (…). Passados dois anos da referida avaliação, a situação prenuncia uma tragédia caso não seja resolvida definitivamente”, alerta o MPF.
O MPF salienta que é do conhecimento da Procuradoria que seguem transitando alguns modelos de ônibus e caminhões pela ponte “mesmo havendo conclusões preocupantes no laudo emitido em 2021”. “É importante alertar que a situação pode, ainda, ser agravada pelas recentes enchentes que devastaram diversas cidades do Rio Grande do Sul e que, inclusive, ocasionaram desmoronamento de trecho da BR-153, em Cachoeira do Sul, mais próximo à Ponte do Fandango”.
O MPF ainda faz apontamentos quanto à iluminação da Ponte do Fandango. O Dnit não tem feito a reposição de lâmpadas novas em substituição às queimadas, “Trata-se, portanto, de precariedade estrutural geral!”, sublinha o procurador da República Celso Tres.
Atualmente, o sistema PARE/SIGA permanece vigente na Ponte do Fandango. A fiscalização, no entanto está dividida desde junho entre a Prefeitura de Cachoeira do Sul e o Dnit. A autarquia federal fica responsável pelo período noturno, finais de semana e feriados.
O MPF ainda ressalta que, desde a interdição ocorrida em 29 de outubro de 2021, a fiscalização do tráfego ficou a cargo da Secretaria Municipal de Obras de Cachoeira do Sul, ao custo de R$ 10 mil mensais em horas extras aos cofres públicos municipais.
ATENÇÃO
O MPF diz reconhecer o classifica como “esforços” por parte do Dnit quanto à abertura de processo licitatório para reforma geral da Ponte do Fandango. O Portal O Correio mantém aberto o espaço ao Dnit para contraponto.