O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Cruz do Sul/RS ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que sejam realizadas, na rodovia federal BR 471, no trecho entre Santa Cruz do Sul e Pantano Grande, obras para a conservação da malha asfáltica e readequação da sinalização horizontal e vertical, objetivando oferecer condições de trafegabilidade e segurança para seus usuários.
No curso do inquérito civil realizado, constatou-se que não há perspectiva de aumento de investimentos na via citada sem a necessária intervenção judicial, não havendo também qualquer notícia de que tal trecho faça parte do plano de concessões para a iniciativa privada. O risco e as dificuldades são concretas e iminentes, e com o inegável perigo de dano, foi realizado pedido de tutela de urgência.
Assim, pede o MPF que a realização de obras de conservação emergencial da BR 471 sejam realizadas no prazo máximo de 180 dias, com início imediato dos trabalhos e providenciando-se o conserto das falhas apontadas em 21 localidades com necessidade de reparo na pavimentação.
Ainda, solicita que no mesmo prazo seja realizada a reparação completa da sinalização, providenciando-se colocação e troca de placas, em especial daquelas indicativas de velocidade máxima permitida na via; a pintura da via nos locais em que inexistente; a colocação de tachões reflexivos para segurança noturna e; a realização de roçada e remoção da vegetação que atrapalhe a visualização dos usuários da via.
