A reportagem do OCorreio Digital confirmou com o Ministério Público de Cachoeira do Sul a ação da promotora Maristela Schneider em relação ao caso de suposto direcionamento de resultado de pregão em procedimento aberto pela Prefeitura. A promotora encaminhou uma série de recomendações ao prefeito de Cachoeira, Sérgio Ghignatti, sobre a situação.
Na lista de recomendações, a promotora destaca que o critério seja “menor preço”, “certificação por órgão reconhecido no meio jornalístico” e “sem impor qualquer outro critério que restrinja a competitividade”. Outro apontamento é que “seja criado dentro do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão de Licitações pasta com as Recomendações emitidas pelo Ministério Público, a fim de lá ser arquivada cópia da presente, de forma a permitir que os futuros gestores e responsáveis tomem conhecimento das recomendações ministeriais expedidas, como forma de evitar a reiteração de atos irregulares que ensejam recomendação de medidas a serem adotadas“.
O Ministério Público atua no Inquérito Civil instaurado a partir de denúncia encaminhada para a Promotoria de Justiça. O objetivo é averiguar a regularidade do Pregão Presencial nº 12/2019 para contratação de empresa jornalística para divulgação de propaganda institucional do Poder Executivo Municipal de Cachoeira do Sul.
Confira a recomendação enviada pela promotora ao prefeito:
