Perícia Gaúcha tem sido desprestigiada pelo Estado quando o assunto é nomeação de mais servidores / Foto: SSP/RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para apurar possíveis irregularidades em nomeações emergenciais de técnicos e médicos legistas no Instituto Geral de Perícias (IGP/RS). A promotora de Justiça Roberta Brenner, de Porto Alegre, encaminhou ofício à diretora-geral do IGP, Heloísa Kuser, em busca de explicações sobre contratações em caráter emergencial mesmo com concurso público em andamento para provimento de cargos de carreira no instituto.
A promotora Roberta entrou com a Adin após ser procurada pela presidente da Comissão de Aprovados do Concurso de 2017 do IGP/RS, Daiana Medeiros, de Pelotas. O MP e os próprios aprovados buscam explicações sobre qual justificativa o IGP adota para contratar 25 técnicos em perícia e 16 médicos legistas de forma emergencial se o edital do concurso de 2017 prevê, inicialmente, a contratação de pelo menos 106 aprovados. “É inconcebível manter esses contratos emergenciais mesmo com centenas de candidatos aprovados”, ressalta Daiana.
Até o momento, o IGP sequer conseguiu preencher as 106 vagas estabelecidas no edital de abertura do certame. Como boa parte dos aprovados desistiu por terem sido chamados em outros concursos com salários mais atrativos, há até o momento somente 85 nomeados e já trabalhando, e existe ainda a possibilidade de mais desistências. A diretora Heloísa Kuser chegou a pedir a nomeação de 100 servidores para desafogar o déficit do IGP/RS, mas não obteve retorno positivo do governo.
Ainda assim, há outros cerca de 250 aprovados em todas as etapas do concurso à espera de serem nomeados, entre técnicos, técnicos em radiologia, peritos e legistas. Destes, também há interessados em desistir, seja pela demora de uma definição ou por terem surgido concursos melhores. Além destes, há também outras centenas de aprovados na prova teórico-objetiva também em condições de serem chamados para as próximas fases, como exames psicotécnicos e de vida pregressa.
Hoje, o IGP enfrenta um déficit de cerca de 1,1 mil servidores. O estatuto prevê um quadro de cerca de 1,7 mil servidores, mas hoje o instituto possui pouco mais de 600 servidores para atenderem à demanda de perícias técnicas em todo o Rio Grande do Sul.
IGP foi desprestigiado nas últimas nomeações da Segurança Pública
No apagar das luzes de sua gestão, o governador José Ivo Sartori anunciou a nomeação de milhares de servidores para a Segurança Pública. São quase 3 mil efetivados para a Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Para o IGP, zero.
O órgão faz um trabalho discreto, mas de vital importância no combate à impunidade, pois a perícia técnica é decisiva na maioria dos processos criminais como elemento de prova material para condenar todo tipo de criminoso, como estupradores, assassinos, assaltantes e traficantes. “O IGP sempre sai prejudicado”, analisa a presidente da Comissão de Aprovados do Concurso de 2017 do IGP/RS, Daiana Medeiros.
Para a Brigada Militar, há 2 mil alunos-soldados em curso de formação. Já a Polícia Civil tem 400 futuros policiais previstos, enquanto Susepe e Bombeiros tem mais 150, cada, em previsão de ingressarem nas fileiras da corporação nos próximos meses.