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A lista de municípios contemplados com os recursos federais de custeio para o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde às populações quilombolas consta na Portaria 4.036/2021 do Ministério da Saúde. Paraíso do Sul consta na publicação, com projeção de R$ 2,1 mil.
Os recursos, liberados em caráter excepcional em mais de R$ 27 milhões, serão transferidos em parcela única e integram o Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria 2.979/2019 do MS como o novo modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS). O cálculo usou as informações registradas no campo “É membro de povo ou comunidade tradicional?” com resposta afirmativa e autodeclaração “Povos quilombolas”, da ficha de cadastro individual, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
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Segundo a portaria, o ministério considerou, como povos quilombolas, grupos étnico-raciais remanescentes das comunidades dos quilombos, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Tais conceitos constam no Decreto 4.887/2003, e foram observados no cadastro do Sisab.
No entanto, a descrição e as características das populações e comunidades quilombolas ainda serão disponibilizadas pelo ministério em nota técnica. Para calcular a partilha dos recursos entre os Entes contemplados, o MS considerou o quantitativo de equipes de atenção primária à saúde, credenciadas e homologadas, que possuem cadastro de usuários pertencentes ao conjunto de populações quilombolas, atribuindo valores por tipo de equipe, conforme descrito abaixo:
– R$ 2.800,00 por equipe de Saúde da Família (eSF);
– R$ 2.100,00 por equipe de Atenção Primária – Modalidade II 30h; e
– R$ 1.400,00 por equipe de Atenção Primária – Modalidade I 20h.
A definição das equipes de APS considerou dados de cadastro extraídos do Sisab com atualização até a competência dezembro de 2021, de acordo com as regras de validação de cadastro da captação ponderada do Programa Previne Brasil, disponíveis em Nota Técnica Explicativa – Relatório de Cadastro constante no Sisab.
Repasse
A transferência do recurso será automática e dispensa a necessidade de solicitação de adesão por parte dos municípios, incluindo Paraíso do Sul. Já a prestação de contas da aplicação da verba será por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ente Federativo beneficiado.
Os recursos federais devem ser usados em Paraíso do Sul exclusivamente na atenção primária à saúde das populações quilombolas, e que os valores base por equipe de saúde integram apenas a metodologia de cálculo do montante do incentivo a ser transferido para cada município.
