A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista dos municípios que receberam os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Segundo a Agência, desde o dia 24 de julho, foram repassados mais de R$ 373 milhões a 2.158 municípios produtores de minérios no Brasil. A lista inclui Cachoeira do Sul. De acordo com a divulgação da ANM, a cifra cachoeirense equivale a R$ 68.059,75 em repasse.
O dinheiro representa uma contrapartida financeira, repassada a municípios produtores de minérios para amenizar os impactos sofridos pela atividade. Os municípios que são indiretamente afetados pela mineração, mas que não produzem minérios, ainda não foram beneficiados pela medida. Os chamados “municípios afetados” pela mineração aguardam o governo publicar um decreto, regulamentando a distribuição dos royalties.
Segundo o ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Silva Salvador, “a falta da simples publicação de um decreto está impedindo que centenas de municípios brasileiros realizem suas atividades como deveriam – e quem sofre é a população dessas localidades”. Salvador já foi prefeito de Itabirito (em Minas Gerais), e reclama mais atenção do governo federal com os municípios, lembrando que é lá que acontece a atividade mineral.
O deputado Zé Silva (do Solidariedade, de Minas Gerais), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, tem cobrado do governo uma solução urgente para s atrasos nos repasses da CFEM. Conforme o deputado, os integrantes da Frente vêm lutando para liberar recursos no Orçamento Federal para que a agência seja estruturada o mais rápido possível.
Fonte: Brasil 61