Mineração: Prefeitura tem prazo de recurso para compensação financeira

Por 5 de setembro de 2021

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta sobre o impacto da atividade de mineração para as prefeituras beneficiárias de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A lista divulgada pela entidade inclui Cachoeira do Sul. De acordo com o comunicado, foi estabelecido um prazo de 10 dias para a entrada com recurso.

A reportagem do Portal OCorreio teve acesso ao trecho que cita Cachoeira do Sul. Confira mais detalhes:

RELAÇÃO FINAL DE MUNICÍPIOS AFETADOS PELO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS

– Substância = Fosfato

– Município = CACHOEIRA DO SUL

– UF = RS

– Ferrovia = RMS

– Soma quantidade (t) = 10.722,00

– % da quantidade transportada = 0,02%

– Média de quantidade (t) = 3.574,00

– Soma de extensão (Km) = 47,16

– % extensão = 0,87%

Dessa forma, a Prefeitura deve estar atenta ao prazo para recurso. Logo em seguida será feito o repasse dos valores acumulados a partir de maio de 2021. A distribuição da Cfem aos estados e municípios produtores continua acontecendo normalmente.

A CNM explica que a divulgação desta lista dos municípios impactados pela atividade de mineração e aptos a receberem Cfem atrasou por conta da pandemia da Covid-19, de acordo com a justificativa da Agência Nacional de Mineração (ANM). O cumprimento dos critérios pelos municípios considerados afetados pela mineração, mas que não têm produção em seus territórios, é feita pela ANM, anualmente.

De todo o valor arrecadado, 15% é repassado para as prefeituras. Dentre os aspectos que podem mudar os cálculos dos repasses são destaques: mudanças no valor da produção ou áreas adicionais concedidas, exaustão da jazida, suspensão da lavra ou encerramento da atividade empresarial.