As metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro) serão apresentadas nesta quarta-feira em audiência pública, na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O evento será realizado no Plenário, a partir das 14h30 e será aberto ao público.
Na audiência, técnicos da Prefeitura irão apresentar aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, a projeção de arrecadação e gastos efetivados em áreas como saúde, educação e pesoal e se os dados estão em conformidade com a Constituição Federal e legislação complementar.
LRF – A apresentação e avaliação das metas fiscais pelo Executivo estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e devem ser realizadas a cada quatro meses.