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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu enviar a chamada PEC da Impunidade para análise de uma comissão especial. Não houve acordo para votação em Plenário. A sessão deliberativa desta sexta-feira (26) já foi encerrada. Diante dos apelos de parlamentares para mudança no rito da proposta, após quase três horas de debates o presidente da Câmara determinou a criação do colegiado, com a indicação dos nomes dos integrantes até segunda-feira (1º).
Arhtur Lira reiterou que a PEC trata da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre a imunidade parlamentar do congressista, e lamentou a dificuldade em chegar a um texto. “É preciso ter limites na imunidade”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
O texto, assinado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e 185 parlamentares, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A admissibilidade do projeto que dificulta a prisão de parlamentares foi aprovada, com voto favorável do representante de Cachoeira do Sul no Congresso, Marlon Santos (PDT).
A votação serve para determinar se o texto é constitucional ou não. O mérito ainda passa por análise.
Ao todo, 304 deputados votaram a favor da admissibilidade, 154 foram contra, dois se abstiveram e nove obstruíram a votação, além de Marcelo Ramos, que não votou por presidir a sessão.
Veja o voto de cada um.
Avante
-André Janones (MG) – Não
-Chiquinho Brazão (RJ) – Sim
-Greyce Elias (MG) – Sim
-Leda Sadala (AP) – Sim
-Luis Tibé (MG) – Sim
-Pastor Isidório (BA) – Sim
-Sebastião Oliveira (PE) – Sim
-Tito (BA) – Não
Cidadania
-Alex Manente (SP) – Não
-Arnaldo Jardim (SP) – Não
-Carmen Zanotto (SC) – Não
-Da Vitória (ES) – Sim
-Daniel Coelho (PE) – Não
-Paula Belmonte (DF) – Não
-Rubens Bueno (PR) – Não
DEM
-Alan Rick (AC) – Sim
-Alexandre Leite (SP) – Sim
-Arthur O. Maia (BA) – Sim
-Bilac Pinto (MG) – Não votou
-Carlos Gaguim (TO) – Sim
-David Soares (SP) – Sim
-Dr Zacharias Calil (GO) – Sim
-Efraim Filho (PB) – Não votou
-Eli Corrêa Filho (SP) – Sim
-Elmar Nascimento (BA) – Sim
-Fernando Coelho (PE) – Sim
-Geninho Zuliani (SP) – Sim
-Hélio Leite (PA) – Sim
-Igor Kannário (BA) – Não votou
-Jose Mario Schrein (GO) – Sim
-Juninho do Pneu (RJ) – Sim
-Juscelino Filho (MA) – Sim
-Kim Kataguiri (SP) – Não
-Leur Lomanto Jr. (BA) – Não votou
-Luis Miranda (DF) – Sim
-Norma Ayub (ES) – Sim
-Olival Marques (PA) – Sim
-Paulo Azi (BA) – Não votou
-Pedro Lupion (PR) – Sim
-Pedro Paulo (RJ) – Sim
-Profª Dorinha (TO) – Sim
-Rodrigo Maia (RJ) – Não
-SóstenesCavalcante (RJ) – Não
MDB
-Alceu Moreira (RS) – Sim
-Baleia Rossi (SP) – Não votou
-Carlos Bezerra (MT) – Não
-Carlos Chiodini (SC) – Não
-Celso Maldaner (SC) – Não
-Daniela Waguinho (RJ) – Sim
-Dulce Miranda (TO) – Sim
-Elcione Barbalho (PA) – Sim
-Fábio Ramalho (MG) – Sim
-Fabio Reis (SE) – Sim
-Flaviano Melo (AC) – Sim
-Giovani Feltes (RS) – Não
-Gutemberg Reis (RJ) – Sim
-Hercílio Diniz (MG) – Sim
-Herculano Passos (SP) – Não votou
-HermesParcianello (PR) – Sim
-Hildo Rocha (MA) – Sim
-Isnaldo Bulhões Jr (AL) – Sim
-Jéssica Sales (AC) – Sim
-João Marcelo S. (MA) – Sim
-José Priante (PA) – Não votou
-Juarez Costa (MT) – Sim
-Lucio Mosquini (RO) – Não votou
-Márcio Biolchi (RS) – Não
-Marcos A. Sampaio (PI) – Sim
-Mauro Lopes (MG) – Sim
-Moses Rodrigues (CE) – Sim
-Newton Cardoso Jr (MG) – Sim
-Osmar Terra (RS) – Sim
-Raul Henry (PE) – Não
-Rogério Peninha (SC) – Não
-Sergio Souza (PR) – Não votou
-Vinicius Farah (RJ) – Sim
-Walter Alves (RN) – Sim
Novo
-Adriana Ventura (SP) – Não
-Alexis Fonteyne (SP) – Não
-Gilson Marques (SC) – Não
-Lucas Gonzalez (MG) – Não
-Marcel van Hattem (RS) – Não
-Paulo Ganime (RJ) – Não
-Tiago Mitraud (MG) – Não
-Vinicius Poit (SP) – Não
Patriota
-Alcides Rodrigues (GO) – Não
-Dr. Frederico (MG) – Não
-Fred Costa (MG) – Não
-Marreca Filho (MA) – Não
-Pastor Eurico (PE) – Sim
-Roman (PR) – Sim
PCdoB
-Alice Portugal (BA) – Sim
-Daniel Almeida (BA) – Não votou
-Jandira Feghali (RJ) – Sim
-Orlando Silva (SP) – Sim
-Perpétua Almeida (AC) – Sim
-Prof Marcivania (AP) – Sim
-Renildo Calheiros (PE) – Sim
PDT
-Afonso Motta (RS) – Não votou
-Alex Santana (BA) – Sim
-André Figueiredo (CE) – Sim
-Chico D´Angelo (RJ) – Sim
-Dagoberto Nogueira (MS) – Não votou
-Damião Feliciano (PB)- Não votou
-Eduardo Bismarck (CE) – Sim
-Fábio Henrique (SE) – Sim
-Félix Mendonça Jr (BA) – Sim
-Flávia Morais (GO) – Não
-Flávio Nogueira (PI) – Sim
-Gil Cutrim (MA) – Sim
-Gustavo Fruet (PR) – Não
-Idilvan Alencar (CE) – Não
-Jesus Sérgio (AC) – Sim
-Leônidas Cristino (CE) – Sim
-Mário Heringer (MG)- Não votou
-Marlon Santos (RS) – Sim
-Mauro Benevides Fº (CE) – Sim
-Paulo Ramos (RJ) – Sim
-Pompeo de Mattos (RS) – Não
-Robério Monteiro (CE) – Sim
-Silvia Cristina (RO) – Sim
-SubtenenteGonzaga (MG) – Não
-Tabata Amaral (SP) – Não
-Túlio Gadêlha (PE) – Não
-Wolney Queiroz (PE) – Sim
PL
-Abílio Santana (BA) – Sim
-Aelton Freitas (MG) – Sim
-Altineu Côrtes (RJ) – Sim
-Bosco Costa (SE) – Sim
-Cap. Fábio Abreu (PI) – Sim
-Capitão Augusto (SP) – Sim
-Christiane Yared (PR) – Não votou
-Cristiano Vale (PA) – Sim
-Dr. Jaziel (CE) – Sim
-Edio Lopes (RR) – Sim
-FernandoRodolfo (PE) – Sim
-Flávia Arruda (DF) – Sim
-Gelson Azevedo (RJ) – Sim
-Giacobo (PR) – Sim
-Giovani Cherini (RS) – Sim
-Gorete Pereira (CE) – Sim
-João C. Bacelar (BA) – Sim
-João Maia (RN) – Sim
-José Rocha (BA) – Sim
-JosimarMaranhãozi (MA) – Sim
-Junior Lourenço (MA) – Sim
-Júnior Mano (CE) – Sim
-Lincoln Portela (MG) – Sim
-Luiz Carlos Motta (SP) – Sim
-Luiz Nishimori (PR) – Sim
-LuizAntônioCorrêa (RJ) – Sim
-Magda Mofatto (GO) – Sim
-Marcelo Ramos (AM) – Não votou por presidir a votação
-Marcio Alvino (SP) – Sim
-Miguel Lombardi (SP) – Sim
-Pastor Gil (MA) – Sim
-Paulo Freire Costa (SP) – Sim
-Policial Sastre (SP) – Sim
-Raimundo Costa (BA) – Sim
-Sergio Toledo (AL) – Sim
-Soraya Santos (RJ) – Sim
-Tiririca (SP) – Sim
-Valdevan Noventa (SE) – Sim
-Vicentinho Júnior (TO) – Sim
-Vinicius Gurgel (AP) – Sim
-Wellington (PB) – Não votou
-Zé Vitor (MG) – Sim
Podemos
-Bacelar (BA) – Não
-Diego Garcia (PR) – Não
-Igor Timo (MG) – Sim
-José Medeiros (MT) – Sim
-José Nelto (GO) – Não
-Josivaldo JP (MA) – Não
-Léo Moraes (RO) – Não
-Renata Abreu (SP) – Não
-Ricardo Teobaldo (PE) – Não
-Roberto de Lucena (SP) – Não
PP
-Adriano do Baldy (GO) – Sim
-Afonso Hamm (RS) – Não
-Aguinaldo Ribeiro (PB) – Sim
-AJ Albuquerque (CE) – Sim
-André Abdon (AP) – Sim
-André Fufuca (MA) – Sim
-Angela Amin (SC) – Sim
-Arthur Lira (AL) – Sim
-Átila Lins (AM) – Não
-Átila Lira (PI) – Sim
-Beto Rosado (RN) – Sim
-Cacá Leão (BA) – Sim
-Celina Leão (DF) – Não votou
-Christino Aureo (RJ) – Sim
-Claudio Cajado (BA) – Sim
-Dimas Fabiano (MG) – Sim
-Dr.Luiz Antonio Jr (RJ) – Sim
-Eduardo da Fonte (PE) – Sim
-Evair de Melo (ES) – Sim
-Fausto Pinato (SP) – Sim
-FernandoMonteiro (PE) – Sim
-Franco Cartafina (MG) – Sim
-Guilherme Derrite (SP) – Sim
-Guilherme Mussi (SP) – Não votou
-Hiran Gonçalves (RR) – Sim
-Iracema Portella (PI) – Sim
-Jaqueline Cassol (RO) – Sim
-Jerônimo Goergen (RS) – Sim
-Laercio Oliveira (SE) – Sim
-Marcelo Aro (MG) – Sim
-Margarete Coelho (PI) – Sim
-MárioNegromonte Jr (BA) – Sim
-Neri Geller (MT) – Sim
-Pedro Westphalen (RS) – Sim
-Pinheirinho (MG) – Não votou
-Professor Alcides (GO) – Sim
-Ricardo Barros (PR) – Sim
-Ricardo Izar (SP) – Sim
-Ronaldo Carletto (BA) – Sim
-Schiavinato (PR) – Sim
PROS
-Acácio Favacho (AP) – Sim
-Boca Aberta (PR) – Sim
-Capitão Wagner (CE) – Não
-Carla Dickson (RN) – Sim
-Clarissa Garotinho (RJ) – Sim
-Eros Biondini (MG) – Não votou
-Gastão Vieira (MA) – Não
-ToninhoWandscheer (PR) – Não
-Uldurico Junior (BA) – Não
-Vaidon Oliveira (CE) – Sim
-Weliton Prado (MG) – Não
PSB
-Alessandro Molon (RJ) – Não
-Aliel Machado (PR) – Não
-Bira do Pindaré (MA) – Não
-Camilo Capiberibe (AP) – Não
-Cássio Andrade (PA) – Não
-Danilo Cabral (PE) – Não votou
-Denis Bezerra (CE) – Não votou
-Elias Vaz (GO) – Não
-Emidinho Madeira (MG) – Não votou
-Felipe Carreras (PE) – Sim
-Felipe Rigoni (ES) – Não
-Gervásio Maia (PB) – Não
-Gonzaga Patriota (PE) – Não
-Heitor Schuch (RS) – Não votou
-Jefferson Campos (SP) – Sim
-Júlio Delgado (MG) – Não
-Lídice da Mata (BA) – Não
-Liziane Bayer (RS) – Sim
-Luciano Ducci (PR) – Não votou
-Marcelo Nilo (BA) – Não
-Mauro Nazif (RO) – Não
-Milton Coelho (PE) – Sim
-Rafael Motta (RN) – Não
-Ricardo Silva (SP) – Não
-Rodrigo Agostinho (SP) – Não
-Rodrigo Coelho (SC) – Não
-Rosana Valle (SP) – Não
-Tadeu Alencar (PE) – Não
-Ted Conti (ES) – Não
-Vilson da Fetaemg (MG) – Não
PSC
-Aluisio Mendes (MA) – Sim
-André Ferreira (PE) – Sim
-EuclydesPettersen (MG) – Sim
-GilbertoNasciment (SP) – Sim
-Glaustin da Fokus (GO) – Sim
-Lauriete (ES) – Não
-Osires Damaso (TO) – Sim
-Otoni de Paula (RJ) – Sim
-Paulo Martins (PR) – Não
-Ricardo da Karol (RJ) – Sim
PSD
-André de Paula (PE) – Não votou
-Antonio Brito (BA) – Sim
-Cezinha Madureira (SP) – Sim
-Charles Fernandes (BA) – Sim
-Danrlei (RS) – Não votou
-Darci de Matos (SC) – Sim
-Deleg. Éder Mauro (PA) – Sim
-Diego Andrade (MG) – Sim
-Domingos Neto (CE) – Sim
-Edilazio Junior (MA) – Sim
-Expedito Netto (RO) – Sim
-Fábio Mitidieri (SE) – Sim
-Fábio Trad (MS) – Não
-Flordelis (RJ) – Sim
-Francisco Jr. (GO) – Sim
-Haroldo Cathedral (RR) – Sim
-Hugo Leal (RJ) – Sim
-JoaquimPassarinho (PA) – Não
-José Nunes (BA) – Não votou
-Júlio Cesar (PI) – Sim
-Júnior Ferrari (PA) – Não
-Marco Bertaiolli (SP) – Sim
-Marx Beltrão (AL) – Sim
-Misael Varella (MG) – Não
-Neucimar Fraga (ES) – Não
-Otto Alencar (BA) – Sim
-Paulo Magalhães (BA) – Sim
-Pedro Augusto (RJ) – Abstenção
-Ricardo Guidi (SC) – Não
-Sargento Fahur (PR) – Sim
-Sérgio Brito (BA) – Sim
-Sidney Leite (AM) – Não
-Stefano Aguiar (MG) – Sim
-Stephanes Junior (PR) – Sim
-Vermelho (PR) – Sim
PSDB
-Adolfo Viana (BA) – Sim
-Aécio Neves (MG) – Sim
-Alexandre Frota (SP) – Não
-Beto Pereira (MS) – Não
-Bia Cavassa (MS) – Sim
-Bruna Furlan (SP) – Não
-Carlos Sampaio (SP) – Não
-Célio Silveira (GO) – Sim
-Celso Sabino (PA) – Sim
-Daniel Trzeciak (RS) – Não
-Danilo Forte (CE) – Sim
-Domingos Sávio (MG) – Sim
-Edna Henrique (PB) – Sim
-Eduardo Barbosa (MG) – Sim
-Eduardo Cury (SP) – Não
-Geovania de Sá (SC) – Sim
-Lucas Redecker (RS) – Não
-Luiz Carlos (AP) – Sim
-Mara Rocha (AC) – Sim
-Mariana Carvalho (RO) – Sim
-Nilson Pinto (PA) – Sim
-Otavio Leite (RJ) – Sim
-Paulo Abi-Ackel (MG) – Sim
-Pedro Cunha Lima (PB) – Não
-Pedro Vilela (AL) – Sim
-Rodrigo de Castro (MG) – Sim
-Rose Modesto (MS) – Não
-Ruy Carneiro (PB) – Não
-Samuel Moreira (SP) – Não
-Shéridan (RR) – Sim
-Tereza Nelma (AL) – Sim
-Vanderlei Macris (SP) – Não
-Vitor Lippi (SP) – Não
PSL
-Abou Anni (SP) – Sim
-Alê Silva (MG) – Sim
-Aline Sleutjes (PR) – Sim
-Bia Kicis (DF) – Sim
-Bibo Nunes (RS) – Sim
-Bozzella (SP) – Não
-Carla Zambelli (SP) – Sim
-Carlos Jordy (RJ) – Sim
-Caroline de Toni (SC) – Sim
-Charlles Evangelis (MG) – Sim
-Chris Tonietto (RJ) – Não votou
-Coronel Armando (SC) – Sim
-Coronel Tadeu (SP) – Sim
-CoronelChrisóstom (RO) – Sim
-Daniel Freitas (SC) – Sim
-Daniel Silveira (RJ) – Não votou
-DelAntônioFurtado (RJ) – Abstenção
-Delegado Marcelo (MG) – Sim
-Delegado Pablo (AM) – Sim
-Delegado Waldir (GO) – Não
-Dr. Luiz Ovando (MS) – Sim
-Dra.Soraya Manato (ES) – Sim
-EduardoBolsonaro (SP) – Sim
-Fabio Schiochet (SC) – Sim
-Felício Laterça (RJ) – Sim
-FelipeFrancischini (PR) – Sim
-Filipe Barros (PR) – Sim
-General Girão (RN) – Sim
-General Peternelli (SP) – Sim
-Guiga Peixoto (SP) – Sim
-Gurgel (RJ) – Sim
-Heitor Freire (CE) – Sim
-Helio Lopes (RJ) – Sim
-Joice Hasselmann (SP) – Não
-Julian Lemos (PB) – Sim
-Junio Amaral (MG) – Não
-Léo Motta (MG) – Sim
-Loester Trutis (MS) – Sim
-Lourival Gomes (RJ) – Sim
-Luciano Bivar (PE) – Não votou
-Luiz Lima (RJ) – Sim
-Luiz P. O.Bragança (SP) – Não
-Major Fabiana (RJ) – Sim
-Marcelo Álvaro (MG) – Não votou
-Marcelo Brum (RS) – Não votou
-Márcio Labre (RJ) – Sim
-Nelson Barbudo (MT) – Sim
-Nereu Crispim (RS) – Sim
-Nicoletti (RR) – Sim
-Professor Joziel (RJ) – Sim
-Professora Dayane (BA) – Não
-Sanderson (RS) – Sim
-Vitor Hugo (GO) – Sim
PSOL
-Áurea Carolina (MG) – Obstrução
-David Miranda (RJ) – Obstrução
-FernandaMelchionna (RS) – Obstrução
-Glauber Braga (RJ) – Obstrução
-Ivan Valente (SP) – Obstrução
-Luiza Erundina (SP) – Não
-Marcelo Freixo (RJ) – Obstrução
-Sâmia Bomfim (SP) – Obstrução
-Talíria Petrone (RJ) – Obstrução
-Vivi Reis (PA) – Obstrução
PT
-Afonso Florence (BA) – Não
-Airton Faleiro (PA) – Não
-Alencar S. Braga (SP) – Não
-Alexandre Padilha (SP) – Não
-Arlindo Chinaglia (SP) – Não
-Benedita da Silva (RJ) – Não
-Beto Faro (PA) – Não
-Bohn Gass (RS) – Não
-Carlos Veras (PE) – Não
-Carlos Zarattini (SP) – Não votou
-Célio Moura (TO) – Não
-Enio Verri (PR) – Não
-Erika Kokay (DF) – Não
-Frei Anastacio (PB) – Não
-Gleisi Hoffmann (PR) – Sim
-Helder Salomão (ES) – Não
-Henrique Fontana (RS) – Não
-João Daniel (SE) – Não
-Jorge Solla (BA) – Não
-José Airton (CE) – Não
-José Guimarães (CE) – Não votou
-José Ricardo (AM) – Não
-Joseildo Ramos (BA) – Não votou
-Leo de Brito (AC) – Não
-Leonardo Monteiro (MG) – Não
-Marcon (RS) – Não
-Maria do Rosário (RS) – Não
-Marília Arraes (PE) – Não
-Merlong Solano (PI) – Não
-Natália Bonavides (RN) – Não
-Nilto Tatto (SP) – Não
-Odair Cunha (MG) – Sim
-Padre João (MG) – Não
-Patrus Ananias (MG) – Não
-Paulão (AL) – Não
-Paulo Guedes (MG) – Não
-Paulo Pimenta (RS) – Não
-Paulo Teixeira (SP) – Não
-Pedro Uczai (SC) – Não
-Profª Rosa Neide (MT) – Não
-Reginaldo Lopes (MG) – Não
-Rejane Dias (PI) – Não
-Rogério Correia (MG) – Não
-Rubens Otoni (GO) – Não
-Rui Falcão (SP) – Não
-Valmir Assunção (BA) – Não
-Vander Loubet (MS) – Não
-Vicentinho (SP) – Não
-Waldenor Pereira (BA) – Não
-Zé Carlos (MA) – Não
-Zé Neto (BA) – Não
-Zeca Dirceu (PR) – Não
PTB
-Eduardo Costa (PA) – Sim
-Emanuel Pinheiro N (MT) – Não votou
-Luisa Canziani (PR) – Sim
-Marcelo Moraes (RS) – Sim
-Maurício Dziedrick (RS) – Sim
-Nivaldo Albuquerq (AL) – Sim
-Paulo Bengtson (PA) – Sim
-Pedro A Bezerra (CE) – Sim
-Pedro Lucas Fernan (MA) – Sim
-Santini (RS) – Sim
-Wilson Santiago (PB) – Sim
PV
-Célio Studart (CE) – Não
-Enrico Misasi (SP) – Sim
-Israel Batista (DF) – Não
-Leandre (PR) – Não
REDE
-Joenia Wapichana (RR) – Não
REPUBLICANOS
-Aline Gurgel (AP) – Sim
-Amaro Neto (ES) – Sim
-Aroldo Martins (PR) – Sim
-Benes Leocádio (RN) – Sim
-Cap. Alberto Neto (AM) – Não
-Carlos Gomes (RS) – Sim
-Celso Russomanno (SP) – Sim
-Cleber Verde (MA) – Sim
-Dr. Gonçalo (MA) – Sim
-Gilberto Abramo (MG) – Sim
-Hélio Costa (SC) – Sim
-Hugo Motta (PB) – Sim
-Jhonatan de Jesus (RR) – Sim
-João Campos (GO) – Sim
-João Roma (BA) – Não votou
-Jorge Braz (RJ) – Sim
-Julio Cesar Ribeir (DF) – Sim
-Lafayette Andrada (MG) – Não votou
-Luizão Goulart (PR) – Não votou
-Márcio Marinho (BA) – Sim
-Marcos Pereira (SP) – Sim
-Maria Rosas (SP) – Sim
-Milton Vieira (SP) – Sim
-Ossesio Silva (PE) – Sim
-Pr Marco Feliciano (SP) – Sim
-Roberto Alves (SP) – Sim
-Rosangela Gomes (RJ) – Sim
-Severino Pessoa (AL) – Não votou
-Silas Câmara (AM) – Sim
-Silvio Costa Filho (PE) – Sim
-Vavá Martins (PA) – Sim
-Vinicius Carvalho (SP) – Sim
SOLIDARIDADE
-Augusto Coutinho (PE) – Sim
-Aureo Ribeiro (RJ) – Sim
-Bosco Saraiva (AM) – Sim
-Dr. Leonardo (MT) – Sim
-Dra. Vanda Milani (AC) – Sim
-Eli Borges (TO) – Sim
-Genecias Noronha (CE) – Sim
-Gustinho Ribeiro (SE) – Sim
-Lucas Vergilio (GO) – Não votou
-Marina Santos (PI) – Sim
-Ottaci Nascimento (RR) – Sim
-Paulo Pereira (SP) – Sim
-Tiago Dima (TO) – Sim
-Zé Silva MG) – Sim