Ameaças via redes sociais motivaram a decisão de segurança particular para a ativista Maria da Penha junto ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O anúncio foi feito pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). “São ações repugnantes e inadmissíveis”, classificou o petista. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, já foi comunicada a respeito.
A ministra viajou ao Ceará para se encontrar com o governador.
A Lei Maria da Penha foi criada há 18 anos, sendo considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três leis mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica.
Conheça mais sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, é uma legislação marcante no combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, a lei reflete a sua luta incansável por justiça após sobreviver a duas tentativas de homicídio perpetradas por seu marido.
Contexto histórico
Maria da Penha, biofarmacêutica cearense, sofreu anos de abuso culminando em duas tentativas de assassinato em 1983. Na primeira, foi alvejada nas costas enquanto dormia, ficando paraplégica; na segunda, meses depois, tentou eletrocutá-la. Após quase duas décadas sem justiça, Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em 2001 por negligência. Esse episódio catalisou a criação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.
Principais disposições
- Medidas Protetivas de Urgência: A lei permite medidas imediatas para proteger as vítimas, incluindo afastamento do agressor, proibição de contato e suspensão do porte de armas.
- Atendimento Multidisciplinar: Estabelece a criação de delegacias especializadas, centros de atendimento, casas-abrigo e serviços de saúde para as vítimas.
- Ações Educativas e Preventivas: Promove campanhas de conscientização sobre a violência doméstica e a igualdade de gênero.
- Procedimentos Judiciais: Define procedimentos específicos para a apuração e julgamento dos casos, permitindo prisão preventiva do agressor e atendimento prioritário às vítimas.
Impacto e desafios da Lei Maria da Penha
A implementação da Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos. O número de denúncias aumentou, e o problema ganhou maior visibilidade. A criação de uma rede de apoio e proteção às vítimas é outro ponto positivo. No entanto, persistem desafios, como a falta de estrutura e capacitação das equipes envolvidas e barreiras culturais que perpetuam a violência de gênero.
Lei Maria da Penha / Crédito: Divulgação
A Lei Maria da Penha é um instrumento considerado poderoso na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero no Brasil. Ela não só oferece proteção legal às vítimas, mas também impulsiona uma mudança cultural essencial para erradicar a violência doméstica. Embora haja muito a ser feito, a lei representa um passo crucial em direção a uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
Maria da Penha, a ativista
Maria da Penha Maia Fernandes é uma importante figura na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Nascida em 1945, em Fortaleza, Ceará, Maria da Penha se tornou um símbolo da resistência contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas por seu ex-marido em 1983. Esses ataques resultaram em graves consequências para sua saúde, deixando-a paraplégica.
Apesar das evidências claras contra seu agressor, o processo judicial enfrentou inúmeras dificuldades e demorou anos para ser concluído. Frustrada com a lentidão e a ineficácia da justiça brasileira, Maria da Penha decidiu levar seu caso a instâncias internacionais. Em 1998, com o apoio de organizações de direitos humanos, ela apresentou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este ato de coragem foi crucial para chamar a atenção internacional para a questão da violência doméstica no Brasil.
O resultado dessa mobilização foi a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Esta legislação representa um marco histórico no combate à violência contra as mulheres no Brasil. A lei estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especializados em violência doméstica e familiar, a implementação de medidas protetivas de urgência e a realização de campanhas educativas sobre o tema.
Além disso, a Lei Maria da Penha é reconhecida por ampliar a definição de violência doméstica, incluindo não apenas agressões físicas, mas também psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. A legislação também prevê a punição rigorosa dos agressores e a assistência integral às vítimas, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social.
Maria da Penha continua sendo uma voz ativa na defesa dos direitos das mulheres, participando de palestras, seminários e campanhas de conscientização. Sua história é um exemplo poderoso de resiliência e de como a luta individual pode gerar mudanças significativas na sociedade. Graças ao seu ativismo, milhares de mulheres brasileiras hoje têm mais ferramentas para se protegerem e buscarem justiça contra a violência doméstica.