Maio Laranja – Casos de abuso sexual batem à porta do Judiciário

Por 21 de maio de 2022

Crédito: TJRS

A Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, denominada Maio Laranja, reforça a atenção para essa triste realidade. O abuso sexual nem sempre é denunciado, ficando encoberto no próprio ambiente doméstico. Quando a denúncia acontece, os casos vão parar no judiciário, e as penas pelas condenações são altas. Conforme o Código Penal as penas previstas podem chegar a 30 anos de prisão.

Confira o caso de três crianças violentadas cujos nomes estão em sigilo e preservados em atenção ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vítimas do pastor

Acompanhar a mãe nas missas e aprender bateria na igreja, esses eram os planos da vítima, na época com 8 anos de idade. Quem mudou os rumos dessa história foi um pastor de uma igreja da Capital, condenado por estupro de vulnerável com pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Foi no interior da igreja que o pastor abusou da menina entre 2010 e 2014. Segundo o depoimento da vítima, em uma ida ao banheiro, numa das situações, no meio da aula de música, o homem arrastou ela de volta ao banheiro onde praticou a violência. O caso foi julgado pela Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, Daniela Azevedo Hampe e pela 6ª Câmara Criminal do TJRS.

Outra vítima do mesmo religioso foi uma menina de 7 anos na época dos primeiros fatos em 2010 que se estenderam até 2013, neta da ex-companheira dele. Nesse caso o lugar do crime foi a casa do agressor, onde se encontrava com a então companheira, avó materna da vítima. Valendo-se da proximidade que tinha da vítima e da distração da companheira, o pastor cometia os delitos sob ameaças de matar a família dela caso alguém soubesse dos abusos. Em depoimento, ela afirmou que o pastor a filmava e fotografava, oferecia doces e presentes, além de a chantagear dizendo que era ele quem pagava as contas da casa da avó. Por esse crime, o pastor já é procurado pela Justiça, condenado a 15 anos, 1 mês e 24 dias em regime inicialmente fechado por decisão da Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, Tatiana Gischkow Golbert. A apelação da sentença foi negada pela Quinta Câmara Criminal do TJRS.

Agressor dentro de casa

Dos 10 aos 13 anos, uma menina sofreu os abusos sexuais vindos do padrasto. No primeiro estupro, ele ordenou que a menina ficasse quieta e tirou a roupa dela praticando o ato de conjunção carnal na casa em que moravam. Depois desse episódio, passou a abusar da enteada com habitualidade, ameaçando-a de morte com facas e exigindo segredo sobre os fatos. A vítima engravidou do padrasto aos 13 anos. Em depoimento, contou que manteve os abusos em sigilo por medo. O abusador foi condenado também por ameaças e maus-tratos contra os irmãos da vítima. A sentença, proferida pela juíza de Direito da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, Tatiana Gischkow Golbert não permitiu que o réu recorresse em liberdade. Após os recursos, a Quinta Câmara Criminal condenou o padrasto a 20 anos de prisão em regime fechado em relação ao crime de estupro de vulnerável. Ele já está preso.

Campanha do TJRS

O Poder Judiciário Gaúcho já está na luta contra o abuso sexual infantil há 5 anos. Em 2017 foi criada a campanha “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – o problema é nosso! Denuncie!”, para combater estas formas silenciosas e cruéis de violência contra crianças e adolescentes.

A iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude visa a prevenção, o combate e o adequado atendimento às vítimas. Um dos focos é envolver as escolas, já que diante de um caso suspeito ou confirmado de abuso ou exploração sexual, os educadores devem dar o apoio inicial às vítimas e notificar as autoridades competentes.