Crédito: Câmara
A Câmara de Vereadores negou a possibilidade pretendida pela Prefeitura de Cachoeira do Sul em permitir que empresas pudessem combinar um consórcio para administração do serviço de transporte coletivo urbano em um próxima processo licitatório. O pedido do Executivo Municipal surgiu justamente após a visita de representantes de um grupo lajeadense que mostrou interesse em assumir a gestão do serviço em Cachoeira.
Internamente, o setor jurídico da Prefeitura analisa a opção de declarar suposta inconstitucionalidade no trecho de lei municipal que condiciona ser ilegal a participação de consórcios na disputa. A lei em questão é de 1999, ou seja, criada durante o Governo Municipal sob gestão do então prefeito Pipa Germanos, que concedeu uma entrevista na manhã desta quarta-feira (8) ou programa Rádio Repórter, da Rádio Fandango, apresentado pelo comunicador, Carlos Simonetti:
O ex-prefeito ainda esclareceu, durante a entrevista, que uma lei de ordem federal serviu de base para regramento da questão a estados e municípios:
Para Pipa, a lei é clara:
Além de criticar a tentativa de atingir seu nome em relação ao tema, o ex-prefeito de Cachoeira do Sul é taxativo ou questionar os consecutivos impasses em torno do processo licitatório para a definição sobre o serviço de transporte público:
Em relação ao projeto que acabou vetado pela Câmara de Vereadores, Pipa reafirma estar distante da discussão, mesmo com as tentativas de envolver seu nome com a pauta em questão:
Uma missão foi assumida por Pipa junto aos ouvintes do programa durante a entrevista na Rádio Fandango:
Para finalizar, o ex-prefeito mostrou estranheza em ventilar um assunto que, segundo ele, já foi amplamente discutido e concluído pela Justiça:
Na votação da Câmara de Vereadores, foram contrários ao projeto da Prefeitura: Felipe Franja (MDB), Luis Paixão (PP), Marcelo Martins (PP), Itamar Luz (PP), Carlos Alberto (PP), Noeli Castelo (PL) e Valdocir Marques (PTB). Já os votos favoráveis: Ronaldo Trojahn (PSB), Igor Noronha (MDB), Daniela Santos (PL), Paulo Trevisan (PL), Nelson Azevedo (Republicanos), Gilmar Dutra (Republicanos) e Telda Assis (PT). Houve ainda a abstenção por parte do vereador Jeremias Madeira (PL).
