Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski votou nesta terça-feira (11) a favor da anulação de uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determina a prisão automática de presos condenados em segunda instância. O TRF4 é a Corte revisora dos processos da Lava Jato julgados no Paraná.
Se o voto de Lewandowski prevalecer, as prisões deverão ser reavaliadas, incluindo a do ex-presidente / Foto: EBC
O caso começou a ser julgado nesta terça-feira (11) na Segunda Turma, mas após a conclusão do voto de Lewandowski, o colegiado decidiu enviá-lo ao plenário principal para que os 11 ministros da Suprema Corte possam se pronunciar. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
O TRF4 autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus pede a soltura de todos os presos em segunda instância baseadas na súmula. Se o voto de Lewandowski prevalecer, as prisões deverão ser reavaliadas, incluindo a do ex-presidente.
O ministro Ricardo Lewandowski votou para que todas as prisões baseadas na súmula sejam consideradas nulas.