O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou sua nova versão do Relatório da Transparência, que traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. A reportagem do OCorreio Digital teve acesso aos dados de Cachoeira do Sul. O levantamento aponta falhas na transparência das informações. Um exemplo está na ausência de dados sobre o cargo do servidor que utiliza diárias. Outro apontamento diz respeito aos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além das demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos e caixa.
TCE divulgou resultados / Foto: Divulgação
No caso do site da Câmara, a crítica da pesquisa indica a necessidade de maior atenção para divulgação de ato que aprecia as contas do prefeito (decreto) e o teor do julgamento (ata ou resumo da sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas), além de veiculação sobre demonstrativos contábeis.
O levantamento foi realizado durante o ano de 2018, utilizando como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.
Foi aplicado um questionário com 24 critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário, enquanto que, para aqueles com menos de 10 mil habitantes, alguns critérios não foram avaliados, tendo em vista as disposições específicas da LAI. A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.
