Crédito: Maurício Tonetto/Secom
O governador Eduardo Leite se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira para discutir assuntos de interesse do Estado no que diz respeito à arrecadação de impostos. Ao lado de outros governadores, que compartilham as mesmas demandas, Leite participou de audiências com os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Na terça-feira, encontrou-se com Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Os temas apresentados aos ministros foram a questão da incidência de ICMS sobre transmissão e distribuição de energia, a não essencialidade da gasolina, permitindo cobrança de alíquotas diferenciadas, e a discussão sobre a lei que regulamentou o diferencial de alíquota (Difal), que pela sanção tardia no ano passado pode significar que os governos tenham de devolver arrecadação.
Além disso, os chefes dos Executivos estaduais conversaram com os ministros sobre a compensação devida aos Estados pela redução de alíquotas de ICMS no ano passado.
“Lutamos muito para equilibrar as contas do Estado e não podemos aceitar que haja uma perda tão expressiva na nossa receita. Isso seria extremamente prejudicial para a prestação de serviços públicos e devolveria o Rio Grande do Sul a uma situação fiscal delicada que já tínhamos superado. Por isso, é importante que possamos conscientizar os ministros sobre esse contexto para que eles tomem as melhores decisões possíveis em ações que julguem essas demandas dos Estados” – governador Eduardo Leite
Durante a tarde, as secretárias da Fazenda, Pricilla Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, participaram de reunião técnica com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A primeira proposta apresentada pela STN para compensar os Estados pela perda de arrecadação não foi aceita e uma alternativa será construída em conjunto com os governos estaduais.