O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória a imposição de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica com risco elevado à vítima. A medida passa a integrar o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres.
Pela nova regra, o monitoramento eletrônico deverá ser aplicado quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A tornozeleira também terá prioridade nos casos em que o agressor descumprir medidas protetivas já determinadas pela Justiça.
A alteração reforça os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha. Antes da mudança, o monitoramento eletrônico era permitido, mas não figurava como medida protetiva obrigatória. Agora, caso o magistrado entenda pela retirada da tornozeleira, será necessário apresentar justificativa formal.
Além dessa legislação, o presidente também sancionou outras duas normas relacionadas ao combate à violência contra a mulher. Uma delas tipifica o crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou familiares com a intenção de atingir ou causar sofrimento à vítima. A outra cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade de atualização constante das leis para acompanhar as diferentes formas de violência e ampliar a rede de proteção às mulheres.