“Lei da Devastação”: o que torna o PL 2159 ser tão polêmico?

O projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil é polêmico, há divergências e tem sido de difícil ser votado no Senado Federal, disse nesta terça-feira (13) o relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Um pedido de vista adiou a votação da matéria para próxima semana na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Para abordar a pauta, o programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 -, na manhã desta quarta-feira (14), contou com a participação da coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. Confira:

Criticado por organizações ambientalistas, o texto é apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A matéria chegou da Câmara em 2021 e sofreu uma série de alterações no Senado, tramitando simultaneamente na Comissão de Agricultura sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), liderança da FPA.

O senador Confúcio disse que o relatório apresentado em novembro era “invotável” devido às divergências com o texto da senadora Tereza Cristina. Na última sessão da CMA, o governo pediu 15 dias para analisar o tema.

O relator do PL 2159/2021 ainda negou que a tramitação da matéria se deva a pressão de Alcolumbre em retaliação a demora do Ibama de licenciar a exploração de petróleo na marguem equatorial do Brasil.

Críticas ambientalistas

Movimentos ambientalistas lançaram campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da campanha. “O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos. Enquanto o clima colapsa, querem acabar com as regras de proteção ambiental”, compartilhou o Observatório do Clima em uma rede social.

As organizações argumentam que o projeto de lei flexibiliza os licenciamentos ambientais fragilizando a proteção ao meio ambiente. Entre as principais críticas, está a possibilidade de processos de licenciamento mais simplificados para alguns empreendimentos e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.