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Sessão desta segunda-feira (23) terá apresentação do Calendário Esportivo 2026, análise de projetos sociais e votação de requerimentos, pedidos de informação e indicações dos vereadores
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza, nesta segunda-feira (23), às 14 horas, mais uma sessão ordinária no Plenário do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. A pauta 5/2026 reúne uma série de projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e indicações que tratam de diferentes áreas da administração pública e demandas da comunidade.
Na abertura da sessão, está prevista a participação na Tribuna Popular do secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Eduardo Moyses. Ele fará a apresentação do Calendário Esportivo 2026, trazendo ao Legislativo e à comunidade as principais ações e eventos programados para o ano no setor esportivo do município.
Durante o período de discussão das proposições, um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, de autoria da vereadora Mariana Carlos, que entra em segunda discussão. A proposta trata da prioridade de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais de interesse social de Cachoeira do Sul.
Em primeira discussão, diversos projetos serão analisados pelos parlamentares. Entre eles, o Projeto de Lei nº 27/2026, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a criação de elemento de despesa no orçamento corrente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Também estão na pauta quatro projetos de autoria da vereadora Juliana Spolidoro, que abordam temas relacionados à proteção e à saúde da mulher. As propostas incluem a criação de um protocolo de segurança no transporte coletivo para enfrentamento da violência contra a mulher, a implementação da Caderneta de Saúde da Mulher, ações voltadas ao cuidado no climatério e na menopausa, além da divulgação de canais de denúncia e prevenção à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas.
Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 32/2026, do Executivo, trata da prorrogação excepcional de contratos administrativos temporários. Já os projetos nº 33 e nº 34/2026, de autoria do vereador Magaiver Dias, propõem a vedação de cobranças indevidas em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Na Ordem do Dia, os vereadores irão deliberar sobre uma série de requerimentos em discussão e votação única. Entre eles, moções de pesar pelo falecimento de Anito Jaci de Oliveira Souza e de Arlindo Ubirajara Ferreira Carvalho, além de moções de cumprimento e reconhecimento a pessoas, empresas e instituições do município. Também estão na pauta pedidos de abono de falta de parlamentares por compromissos institucionais.
A sessão inclui ainda diversos pedidos de informações encaminhados ao Poder Executivo, com destaque para questionamentos sobre atendimentos oftalmológicos na rede pública, condições de terrenos com acúmulo de lixo, situação do FAPS, comunicação oficial para demandas da população e documentos relacionados a ações administrativas.
Por fim, a pauta contempla um amplo conjunto de indicações dos vereadores, abordando melhorias em áreas como trânsito, infraestrutura urbana, meio ambiente, iluminação pública, limpeza urbana e apoio ao setor rural. Entre as sugestões, estão a instalação de sinalização viária, implantação de praça pública, redistribuição de árvores em praça, substituição de poste em situação precária, instalação de redutores de velocidade, além de ações voltadas ao enfrentamento dos impactos da estiagem e do alto custo dos combustíveis.
A sessão reforça o papel do Legislativo cachoeirense na análise de propostas, fiscalização do Executivo e encaminhamento de demandas da população, com temas que abrangem desde políticas públicas sociais até melhorias estruturais no Município.
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