O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou, nesta quarta-feira (3), que planeja a execução de um plano de segurança para a barragem Boa Vista, localizada em Camaquã. O estudo do Incra é uma demanda judicial. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a liminar que determinava a elaboração do plano de segurança, no dia 27 de janeiro. A barragem abastece uma plantação de arroz no assentamento rural Boa Vista e tem 10 hectares. Apenas uma das 32 famílias que vivem no local utiliza o reservatório de água. O órgão responsável pela reforma agrária firmou uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para viabilizar as análises que servirão de base para o plano. O Laboratório do Núcleo de Estudos em Gestão de Riscos e Infraestrutura do Campus Cachoeira do Sul da UFSM será responsável pelos relatórios.

O Incra ainda informou que o plano prevê a elaboração de estudos, peças técnicas e inspeção de segurança de 65 barragens. O processo tem previsão de custos de R$ 304,8 mil.

Ação Civil Pública

O Ministério Público Federal ajuizou a ação contra o Incra em outubro de 2019, com base em uma vistoria realizada pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que teria apontado irregularidades na obra. Segundo o órgão, a barragem Boa Vista apresenta “diversas anomalias e sérios problemas de manutenção e conservação”.

Em dezembro, a juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, deferiu o pedido liminar do MPF e determinou que o Incra “adote providências necessárias para garantir condições mínimas de segurança à barragem Boa Vista, preservando-se a vida humana das pessoas residentes no entorno por meio de seu corpo técnico ou quaisquer outros meios e diligências que se façam necessários no caso concreto”.

Também foi deferido o pedido para que o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Camaquã ingressassem no processo como interessados.