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terça-feira, 13 abril, 2021 - 11:04
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JUSTIÇA SUSPENDE RETORNO DA COGESTÃO

O juiz Eugênio Couto Terra – da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre – decidiu suspender provisoriamente o retorno da gestão compartilhada (cogestão) com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (19). Com isso, a gestão segue centralizada no Governo do Estado, que passa a ter 72 horas para prestar informações.

A medida também veda qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes enquanto perdurar a classificação de bandeira preta e até que seja apreciada a liminar após a prestação de informações preliminares pelo Estado.

A suspensão atende pedido de entidades que ajuizaram ação civil pública contra o Estado. Segundo nota no Tribunal de Justiça, a alegação é que “o cenário caótico da saúde no território do Rio Grande do Sul” exige a adoção de medidas eficientes para estancar o crescente índice de contaminados pela Covid-19 e diminuir a pressão sobre o sistema público e privado de saúde, “possibilitando que a população possa receber tratamento adequado, com diminuição da taxa de mortalidade”.

O governador Eduardo Leite havia confirmado a retomada da cogestão na noite dessa sexta – em que os prefeitos podem utilizar protocolos de uma bandeira inferior a sua classificação no modelo de Distanciamento Controlado. No entanto, a volta seria com mudanças nos protocolos, com a bandeira vermelha sendo mais restritiva que anteriormente. Atualmente, todo o Estado está em bandeira preta, risco altíssimo para a Covid-19.

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