HCB é responsável pela administração da UPA cachoeirense. Fotos: Divulgação
A Justiça concedeu sentença favorável à Prefeitura para manutenção do convênio existente com o Hospital de Caridade e Beneficência (HCB) para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A é da juíza Gianni Cassol Konzen, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul, que acolheu a defesa processual apresentada pela Procuradoria Jurídica Municipal.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, que haviam solicitado ao Poder Judiciário o imediato cancelamento do convênio Prefeitura/HCB. A sentença reafirma a decisão que havia sido dada em caráter liminar, em favor do município, negando os pedidos do Ministério Público Federal e Estadual.
Na decisão, a juíza afirma que o convênio celebrado está perfeitamente em acordo com as normas legais vigentes, concluindo que os autores da ação – Ministério Público Federal e Estadual – não comprovaram ocorrência de qualquer desvio de finalidade, tampouco demonstraram qualquer uso indevido de recursos públicos.
No entendimento da magistrada, “não há o mínimo indício de que os poderes locais tenham algum interesse escuso na contratação direta do HCB. Apesar da notória desconfiança que tem a população brasileira no poder público, acentuada por tantos escândalos de corrupção, isso jamais pode implicar uma inversão do ônus em desfavor da administração pública, cujos atos presumem-se revestidos de legalidade e veracidade.”
Em atenção às justificativas da Secretaria Municipal de Saúde para realização do convênio, a juíza entendeu que “foi demonstrado suficientemente pelo município a grande dificuldade em executar diretamente o serviço público da UPA 24 horas, além da excelência e aprovação da população ao atendimento prestado pelo HCB”.
PREFEITO
O prefeito em exercício, Cleber Cardoso, e o administrador do HCB, Luciano Morschel, comemoraram a decisão. “Isso significa a tranquilidade da população, que já aprovou e confia no serviço que o HCB presta na UPA”, afirmou, acrescentando que, além disso, confirma que todo empenho para abrir a UPA e o sacrifício mensal para mantê-la vale a pena e é feito para garantir que as pessoas tenham acesso a um atendimento médico de qualidade.
Prefeito em exercício com a Procuradoria Jurídica do Município