A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, decidiu, neste domingo (25), que permanece em vigor a liminar que impede a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. A petição foi movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
Com a decisão, a medida continua válida pois o Estado permanece em bandeira preta, e como não houve a mudança na classificação nesta semana, a liminar segue em vigor até que seja modificada por outro recurso judicial, e não por um decreto do governo estadual. O julgamento iniciou no último dia 22 e deve ser concluído até a próxima quarta-feira (28).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) deve recorrer da decisão ainda neste domingo (25).
Ainda pela manhã, em plantão no Foro da Capital, o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion também confirmou a vigência da liminar. No entanto, ele alegou que uma avaliação sobre a validade do decreto estadual que autoriza o retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul deveria ser feita aonde tramita a ação.
A Prefeitura ainda não divulgou comunicado a respeito do impasse e de suas consequências para Cachoeira do Sul.
Conforme decisão anterior, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul autorizou, por meio do Decreto Estadual n°. 55.852, de 22 de abril de 2021, a retomada das atividades presenciais de ensino nas regiões de bandeira preta que estiverem em regime de cogestão regional – ou seja, adotando regras de bandeira vermelha.
