Trinta entidades de Cachoeira do Sul e da região passam a integrar o cadastro oficial da Vara de Execuções Criminais (VEC), habilitando-se a disputar recursos provenientes de penas alternativas aplicadas pela Justiça. A relação, homologada pela juíza Rosuita Maahs, reúne instituições que atuam em áreas como saúde, assistência social, educação, segurança pública, cultura, esporte e proteção ambiental.
Na prática, a homologação representa o primeiro passo para que essas organizações possam participar dos futuros processos de destinação de valores oriundos de prestações pecuniárias fixadas em condenações criminais, transações penais e acordos de não persecução penal. A inclusão no cadastro, entretanto, não garante o repasse automático de recursos, servindo como requisito para concorrer aos editais que vierem a ser abertos pela Vara de Execuções Criminais.
Entre as instituições aptas estão o Hospital de Caridade e Beneficência (HCB), a Liga Feminina de Combate ao Câncer, a Associação Pelo Amigo, a Associação dos Deficientes Visuais e Cegos de Cachoeira do Sul, a Casa da Criança Santo Antônio, a Sociedade de Preservação Ambiental, a Mitra Diocesana, o Movimento Comunitário Cachoeirense, além de escolas, conselhos comunitários, entidades esportivas, clubes de serviço e órgãos ligados à segurança pública e ao sistema prisional.
O cadastro também contempla a 8ª Delegacia Regional da Polícia Penal, o Comando Regional de Bombeiro Militar, a 20ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, a Delegacia de Proteção a Grupos Vulneráveis, o Presídio Estadual de Cachoeira do Sul e o Presídio Feminino de Rio Pardo, que igualmente poderão apresentar projetos quando houver abertura de seleção.
Durante a análise dos pedidos, a Vara de Execuções Criminais avaliou a documentação apresentada pelas instituições interessadas. Das entidades inscritas, 30 preencheram todas as exigências previstas no edital e tiveram o cadastramento homologado. Outras 19 ficaram de fora por apresentarem pendências documentais, irregularidades fiscais, inconsistências estatutárias ou por não atenderem aos requisitos estabelecidos pela regulamentação judicial.
A partir da homologação, as entidades passam a integrar oficialmente o banco de organizações aptas a receber recursos oriundos das penas alternativas, cuja aplicação é definida pelo Judiciário conforme critérios estabelecidos em editais específicos.
Entidades e instituições que tiveram cadastramento homologado:
- 8ª Delegacia Regional da Polícia Penal
- Associação dos Deficientes Visuais e Cegos de Cachoeira do Sul
- Associação Pelo Amigo
- Associação Atlética Beneficente e Cultural São José
- Associação Esportiva C18
- Associação dos Componentes da Banda Marcial Gonçalvense
- Botafogo Futebol Clube
- Casa da Criança Santo Antônio
- Conselho da Comunidade
- Comando Regional de Bombeiro Militar
- CTG Os Gaudérios
- Polícia Civil – 20ª Delegacia de Polícia Regional do Interior e Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis
- CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bairro Carvalho
- CPM da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima
- CPM da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Júlia Tavares
- CPM da Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Meu
- Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila
- CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton da Cruz
- Hospital de Caridade e Beneficência – Liga Feminina de Combate ao Câncer de Cachoeira do Sul
- Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul
- Movimento Comunitário Cachoeirense (Mococa)
- Presídio Estadual de Cachoeira do Sul
- Presídio Feminino de Rio Pardo
- Associação Beneficente Projeto Estrela
- Rotary Club Arrozais
- Rotary Club Princesa do Jacuí
- Secretaria Municipal de Educação
- Sociedade de Preservação Ambiental
- União Cachoeirense dos Servidores Penitenciários