Tribunal de Justiça do RS e demais entes públicos fizeram acordo de cooperação que possibilitou negociação / Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou edital que convoca credores do estado do Rio Grande do Sul a participar de rodada de conciliação de precatórios, cuja oferta é de pagamento dos créditos com redução de 40% do valor efetivamente devido. Os precatórios são valores devidos pelo Poder Executivo (Federal, Estadual ou Municipal) resultado de ações transitadas em julgado.
A iniciativa é fruto de acordo de cooperação entre os entes públicos envolvidos, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Procuradoria-Geral do Estado (PGERS), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Conforme a previsão da juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Precatórios do TJRS, esta, que é a oitava, será a maior rodada de conciliação desses títulos já realizada. Acesse a íntegra do Ato Convocatório n° 08/2022/TJRS/TRT4/TRF4, que contém instruções sobre como proceder para participar da conciliação. O prazo para fazer o requerimento é o mesmo, independente do Tribunal que expediu o precatório: de 4 de fevereiro a 11 de março.
