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Em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (5), a juíza federal Giani Cassol Konzen manifestou que o Hospital de Caridade e Beneficência poderá continuar prestando os atendimentos em saúde pública na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).
A magistrada acolheu as razões apresentadas pela Procuradoria Jurídica do Município. Giani negou os pedidos do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, que em ação civil pública queriam que o convênio com o HCB não fosse mantido.
Na decisão, a Juíza refere que “o Ministério Público não apontou qualquer indício de fraude, desvio ou malversação do patrimônio público relacionados ao convênio em questão”.
Disse ainda que neste caso “tem grande peso a segurança jurídica e o direito da população ao atendimento de saúde, o qual vem sendo prestado regularmente pelo HCB, de modo que a manutenção do convênio é medida muito mais prudente que as soluções propostas pelo Ministério Público”.
A juíza entendeu que o atendimento dos pedidos do Ministério Público Federal e Estadual poderia causar dano irreparável à comunidade cachoeirense, pois a saúde da população é um bem jurídico que não pode ser colocado em risco.
O prefeito Sergio Ghignatti e o vice Cleber Cardoso comemoraram a decisão, reiterando a certeza quanto à regularidade do Convênio celebrado com o HCB e quanto à qualidade dos atendimentos prestados na UPA 24h.
