Entidades sociais de Cachoeira do Sul já podem se cadastrar para concorrer a recursos administrados pela Vara de Execução Criminal. O edital, assinado pela juíza Rosuíta Maahs, foi publicado nesta semana e prevê prazo de 30 dias para a apresentação da documentação necessária pelas instituições interessadas.
Os valores são provenientes de prestações pecuniárias aplicadas pela Justiça em casos de condenações criminais, suspensões condicionais de processos, transações penais e acordos de não persecução penal. Os recursos costumam ser destinados a projetos com impacto direto na comunidade.
Podem participar entidades que desenvolvam atividades nas áreas de segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e outros segmentos de interesse social. A habilitação deve ser feita por meio do e-mail da Vara de Execução Criminal ([email protected]), com o envio dos seguintes documentos: estatuto ou contrato social, ata da diretoria vigente, comprovante de inscrição no CNPJ, documentação dos representantes legais e certidões de regularidade fiscal.
Na edição anterior do programa, realizada em 2025, 17 entidades tiveram projetos homologados. Na ocasião, cada proposta pôde receber até R$ 18 mil para execução das ações apresentadas. A expectativa é de que os recursos continuem atendendo iniciativas voltadas ao fortalecimento de serviços e projetos sociais desenvolvidos no município.