A juíza Rosuita Maahs foi entrevistada no Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 -, na manhã desta segunda-feira (24). Em pauta, a captação de verbas pela Vara de Execuções Penais que podem ser destinadas para entidades.
A captação de verbas por meio da Vara de Execuções Penais (VEP) é uma opção para entidades beneficentes obterem recursos financeiros e ampliarem suas ações sociais. Esse mecanismo se baseia na destinação de valores provenientes de prestação pecuniária, acordos de transação penal e penas alternativas aplicadas a condenados em processos criminais.
De acordo com a juíza, a legislação penal brasileira prevê que certas infrações podem ser penalizadas com medidas alternativas, entre elas, o pagamento de valores determinados pelo juízo da VEP. Esses recursos são então direcionados a instituições cadastradas, que apresentam projetos voltados ao interesse social, como educação, saúde, assistência a dependentes químicos, reinserção social de ex-detentos, entre outros.
Confira:
A instituição interessada deve entrar em contato com a Vara de Execuções Penais e verificar o edital de chamamento ou outras formas de seleção de projetos. É recomendado preparar uma proposta detalhada.
O objetivo do mecanismo é viabilizar que as organizações que cumpram os requisitos e apresentem um projeto estruturado – possam portalecer sua atuação e contribuir ainda mais para o desenvolvimento da comunidade.
