Juíza rejeita denúncia contra Lula no caso de Atibaia

Por 22 de agosto de 2021

A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do DF, rejeitou a denúncia contra Lula e todos os outros acusados no processo do sítio de Atibaia. A magistrada negou o pedido do procurador da República Frederico Paiva para que a ação penal contra o ex-presidiário fosse reiniciada.

Em sua decisão, publicada neste sábado, a juíza alega que Ministério Público Federal não apresentou provas para reiniciar a ação, após o STF decretar a nulidade dos atos praticados pelo então juiz Sergio Moro nos casos envolvendo Lula.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento” – trecho da decisão